Questões da Prova IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
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Q832971
Legislação Federal
Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º
de outubro de 1956 e assinale a alternativa INCORRETA.
Q832970
Direito Penal
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro
e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável
pela prática do crime de injúria.
Q832969
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal
nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como “Lei Maria
da Penha” prevê, respectivamente, como qualquer
conduta que configure destruição parcial ou total de
objetos da mulher pelo seu agressor e como qualquer
conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Q832968
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto às previsões
da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos
resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Q832966
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as normas
previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia
sobre veiculação de publicidade estadual.