A Diretora de Secretaria de uma Vara Federal do Rio de
Janeiro postou uma correspondência pelos correios com o
objetivo de citar a Marinha do Brasil em um ação ordinária.
À luz do CPC, o ato processual está
Um sargento da Marinha do Brasil, após apuração e garantia
do contraditório e ampla defesa, foi punido disciplinarmente
pelo seu Comandante, com dez dias de prisão rigorosa, nos
termos do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM).
Insatisfeito com a punição, esse sargento ingressou com uma
ação anulatória no Juizado Especial Cível Federal (JECF). De
acordo com a Lei n° 10.259/2001, o sargento ingressou no
juízo
Um homem obteve, numa Vara Federal do Rio de Janeiro, uma
sentença favorável contra a União. Esta ingressou com uma
Apelação no TRF da 2ª Região, que foi recebida apenas no
efeito devolutivo. Um ano depois foi prolatado um acórdão
anulando totalmente a sentença do juízo a quo. Considerando
o cumprimento e a execução provisória da sentença no
processo civil, assinale a opção INCORRETA.