Questões Militares Comentadas sobre direito penal para capelão militar
Foram encontradas 3 questões
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Q787925
Direito Penal
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com
menor de 14 anos de idade configura
Q787924
Direito Penal
Considere um cidadão que se embriaga com o objetivo de
cometer um crime. Nessa hipótese, segundo a legislação
penal vigente e a doutrina em relação ao tema, há
embriaguez
Q787912
Direito Penal
Quanto à aplicação da lei, no Estado Democrático de Direito,
pode-se afirmar que, segundo a Convenção Americana de
Direitos Humanos, são identificáveis nove dimensões do
princípio da legalidade, disciplinadas no art. 9º
da
Convenção, quais sejam: lex scripta, lex populi, lex certa, lex
clara, lex determinata, lex rationabilis, lex stricta, lex
praevia e nulla lex sine iniuria. Acerca das dimensões de
garantia, emanadas da legalidade criminal, é correto
afirmar que
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