Questões Militares
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Q2447734
Legislação Estadual
João, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, é
transferido para a reserva remunerada, enquanto Caio, praça, é
demitido após a observância de todas as formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar que a(s) exclusão(ões) de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar que a(s) exclusão(ões) de:
Q2447733
Legislação Estadual
João, após ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, busca informações sobre a existência de eventual grupo
que defenda as prerrogativas dos policiais, vindo a ser informado,
por colegas de farda, sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é possível a criação de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é possível a criação de:
Q2447732
Legislação Estadual
Tício, policial militar, foi afastado do cargo, na esfera
administrativa e após a observância de todas as formalidades
legais, ao argumento de que a sua atuação demonstrou
incapacidade no exercício de funções policiais-militares inerentes
à posição ocupada.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Tício foi afastado do cargo pelo:
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Tício foi afastado do cargo pelo:
Q2447731
Legislação Estadual
João, policial militar, está em gozo de licença para tratar de
interesse particular, ocasião em que, em observância às
formalidades legais, a autoridade competente decreta estado de
emergência. Preocupado e aproveitando o cenário posto, o
policial consulta a legislação de regência, para analisar eventuais
repercussões práticas que a medida terá sobre o seu
licenciamento e sobre outras licenças.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), a decretação de estado de emergência poderá ensejar a interrupção da licença:
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), a decretação de estado de emergência poderá ensejar a interrupção da licença:
Q2247378
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que são servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares. Tais patentes são conferidas pela seguinte autoridade competente: