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Q1844915

Direito Penal Militar Concurso de Agentes ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |

Q1844915 Direito Penal Militar

Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.

O oficial que instiga seus inferiores a cometer o delito, sem dar ordem direta ou organizar a ação criminosa, terá sua pena atenuada se o crime for consumado, pois é uma hipótese de participação de somenos importância.

Tratando-se de coautoria, a punibilidade de um dos agentes depende da dos demais de modo que a absolvição de um se comunica aos demais réus.

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.

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Q1830451

Direito Penal Militar Concurso de Agentes ,

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830451 Direito Penal Militar

Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A cooperação dolosamente distinta não tem previsão no CPM.

A pena é diminuída de 1/6(um sexto) a 1/3(um terço) com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os que participam da ação.

A pena é aumentada pela metade em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

O CPM adotou a teoria pluralista como regra.

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Q1821804

Direito Penal Militar Concurso de Agentes , Teoria da Pena ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821804 Direito Penal Militar

Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar:

Alternativas

o Tenente será considerado o cabeça do motim e poderá receber uma pena maior.

o enunciado descreve uma hipótese de crime impossível, pois o efetivo total de 7 (sete) militares é insuficiente para a configuração do crime de motim.

o Cabo mentor da prática será considerado o cabeça, podendo receber a maior pena aplicada.

o Tenente e os Sargentos receberão as maiores penas, pois serão considerados os cabeças do movimento.

em razão de um Cabo estar liderando um movimento na presença de um Tenente e de vários Sargentos, houve descaracterização do crime de autoria coletiva necessária.

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Q1761127

Direito Penal Militar Concurso de Agentes ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761127 Direito Penal Militar

A respeito do concurso de agentes, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses ao previsto no art. 53 e seus parágrafos, todos do Código Penal Militar.

Alternativas

Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.

Se um dos agentes participa da execução de crime militar em razão da promessa de pagamento de recompensa, sua pena será agravada.

O agente que instiga alguém sujeito à sua autoridade a cometer o crime terá sua pena atenuada.

Sempre será considerado “cabeça” o militar inferior hierárquico que instiga a ação, mesmo quando o crime militar for praticado por inferiores e oficiais.

A punibilidade de qualquer um dos concorrentes está ligada à dos demais, de modo que a absolvição de um dos réus resulta na absolvição de todos os demais.

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Q830424

Direito Penal Militar Concurso de Agentes ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830424 Direito Penal Militar

Com relação às disposições do Código Penal Militar sobre concurso de agentes, é correto afirmar.

Alternativas

Não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é dependente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.

Apenas quem, de forma determinante, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, em qualquer caso, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, ou seja, os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

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