Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar,...

Concurso de pessoas

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

A))ART 53

§ 1º Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

B)ART 53

 § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

C)ART 53

§ 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D) CAPUT ART 53

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

E) O CPM não fala em aplicação de pena em dobro. Existe apenas agravação de pena ou atenuação da pena

(não fala em quantidade).

 O CPM fala também em "um ou mais oficiais", não em "dois ou mais".

 Prevê o ART 53

 § 5º: "Quando o crime é cometido por [...] um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

A))ART 53

§ 1º Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

B)ART 53

 § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

C)ART 53

§ 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D) CAPUT ART 53

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

E) O CPM não fala em aplicação de pena em dobro. Existe apenas agravação de pena ou atenuação da pena

(não fala em quantidade).

 O CPM fala também em "um ou mais oficiais", não em "dois ou mais".

 Prevê o ART 53

 § 5º: "Quando o crime é cometido por [...] um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

TEORIA MONISTA OU UNITARIA

#PMGO 2022

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG

D

Co-autoria: Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

Condições ou circunstâncias pessoais: § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Agravação de pena: § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

       I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;

       II - coage outrem à execução material do crime;

    III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

       IV - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

Atenuação de pena: § 3º A pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

Cabeças: § 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a  ação.

        § 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são êstes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

Casos de impunibilidade: Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

ART 53 DECRETO LEI 1.001\1969 (CPM

GB \ D

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

#PMMINAS

A - Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar. // Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

B- O oficial que instiga seus inferiores a cometer o delito, sem dar ordem direta ou organizar a ação criminosa, terá sua pena atenuada se o crime for consumado, pois é uma hipótese de participação de somenos importância. // A pena é agravada em relação ao agente que: instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.

C- Tratando-se de coautoria, a punibilidade de um dos agentes depende da dos demais de modo que a absolvição de um se comunica aos demais réus. // § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D--Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. GABARITO!

E- Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro. // Quando o crime é cometido por [...] um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial. Hipótese de agravação de pena, não especificada se é em dobro. ART 53.

Gabarito: letra d

PMDF 2022!

#PMMINAS

Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

§ 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

§ 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

@PMMINAS

GABARITO D

A) ERRADA - Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.

A comunicação de circunstancias de caráter pessoal na verdade se trata de exceção, visto que somente se comunica quando elementares do crime, conforme art.53, §1:

Na verdade a pena será agravada, conforme dispõe art.53, §2, III:

§ 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

 III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

  art. 53,§ 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

B) ERRADA - O oficial que instiga seus inferiores a cometer o delito, sem dar ordem direta ou organizar a ação criminosa, terá sua pena atenuada se o crime for consumado, pois é uma hipótese de participação de somenos importância. 

Na verdade a pena será agravada, conforme dispõe art.53, §2, III:

§ 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

 III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

C)ERRADA - Tratando-se de coautoria, a punibilidade de um dos agentes depende da dos demais de modo que a absolvição de um se comunica aos demais réus. 

Errada visto que cada agente é condenado segundo a sua culpabilidade de acordo com art.53, §1:

art.53, § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D)CORRETA - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

É oque esta expressamente disposto no art.53 do CPM:

 Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

E)ERRADA - Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.

O código afirma apenas que em crimes de autoria coletiva necessária e for cometido por inferiores e um ou mais oficiais esses serão considerados cabeças, porem não existe qualquer referencia expressa a aplicação em dobro da pena,conforme art. 53, §5:

art.53,§ 5º: Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

Geralmente o aumento de pena esta disposto nos próprios tipos penais, como por exemplo no crime de motim(art.149) onde a pena tem aumento de um terço para quem for considerado cabeça.

A resposta era uma assertiva muito óbvia, o problema que é FGV da até medo de marcar.

CPM - Não prevê a figura da cooperação dolosa distinta (participação do crime menos grave) - TEORIA SUBJETIVA CAUSAL

errei porque está incompleta, bola pra frente.

  Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

    Condições ou circunstâncias pessoais

       § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

 Agravação de pena

  § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

       I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;

       II - coage outrem à execução material do crime;

       III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

       IV - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

       Atenuação de pena

       § 3º A pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

       Cabeças

        § 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a        ação.

       § 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são êstes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

Lei seca

Art. 53. § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

rumo a pmmg ☠️

Gab: D

COAUTORIA

Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas

(TEORIA MONISTA - todos respondem pelo MESMO crime – está é a regra, porém há exceções).

Salmos: 144:1

@PMMINAS

Missão COP!

Em 30/05/22 às 22:14, você respondeu a opção D.

Você acertou Em 28/04/22 às 09:33, você respondeu a opção E.

!

Você errou!

Vai dá certo!

com deus tudo e possivel .

A) Errado. Em regras as circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam, salvo se elementares do crime.

B) Errado. Ele terá sua pena agravada por conta de ser o cabeça

C) Errado. Mesmo que em concurso de agentes, a absolvição de um não enseja a absolvição do outro.

D) Correto. Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominada na medida de sua culpabilidade.

E) Errado. Não há essa previsão no CPM.

Minha contribuição.

CPM

DO CONCURSO DE AGENTES

Co-autoria

Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

Condições ou circunstâncias pessoais

§ 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Agravação de pena

§ 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;

II - coage outrem à execução material do crime;

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

Atenuação de pena

§ 3º A pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

Cabeças

§ 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

§ 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

Casos de impunibilidade

Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Abraço!!!

⚡ GABARITO D ⚡

A) ART 53

§ 1º Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, SALVO quando elementares do crime.

B)ART 53

 § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

C)ART 53

§ 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D) CAPUT ART 53

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

E) O CPM não fala em aplicação de pena em dobro. Existe apenas agravação de pena ou atenuação da pena

(não fala em quantidade).

 O CPM fala também em "um ou mais oficiais", não em "dois ou mais".

 Prevê o ART 53

 § 5º: "Quando o crime é cometido por [...] um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

Co-autoria

Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

- O posicionamento mais recente é no sentido de que O CIVIL não pode cometer crimes propriamente militares na condição de COAUTOR.

na medida de sua culpabilidade

 Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

GABARITO: D

#PMCE 2022

Acertei na prova e acertei aqui também, uma pena não ter tido 2 turma. bora fica entre os primeiros desta vez

08/12/22

você acertou e conseguiu atingir o 1% da sua provação

RUMO A PMMG 2023

Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

| provérbios 16: 3 |

INSTAGRAM: @lucascleislley

“Um dia você será reconhecido em público por aquilo que fez durante anos sozinho”

LETRA D

MENTORIA OBA! O BASÍCO APROVA!

OTAVIO @PMMG

Correta : Letra "D" Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE. ( Ficar atento ao perfil da banca, pois algumas consideram dispositivos incompletos como errados).

Rumo à PMDF 2023! PERTENCEREMOS!