Questões Militares Sobre ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies em direito processual penal
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.
Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia
contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a
instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da
inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério
Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como
defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a
absolvição de Marcos.
No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.
Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de
inquérito policial para o seu processamento, a representação
deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.
No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.
O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério
Público.