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Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181365
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Assinale a alternativa cujo elemento apresentado
preserva a relação sintático-semântica
estabelecida pelo elemento destacado no trecho a
seguir:
“Descuidar do patrimônio arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma parte de nós mesmos, de nossa humanidade.”
“Descuidar do patrimônio arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma parte de nós mesmos, de nossa humanidade.”
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181364
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Analise o trecho a seguir:
“O aperfeiçoamento da legislação esparsa e a adoção de medidas interinstitucionais são um caminho urgente e necessário [...]”.
Sobre a concordância de número no trecho, é correto afirmar que
“O aperfeiçoamento da legislação esparsa e a adoção de medidas interinstitucionais são um caminho urgente e necessário [...]”.
Sobre a concordância de número no trecho, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181363
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Assinale a alternativa que analisa e explica
corretamente o uso de vírgulas no trecho a
seguir:
“A partir dessa informação, a autoridade pode exigir a retirada do documento do leilão definitivamente ou, caso seja necessário, para a realização de perícia, a fim de identificar, por exemplo, numerações, carimbos, vestígios de amarração, marcas de que o papel foi destacado de alguma encadernação, além do próprio conteúdo oficial do documento.”
“A partir dessa informação, a autoridade pode exigir a retirada do documento do leilão definitivamente ou, caso seja necessário, para a realização de perícia, a fim de identificar, por exemplo, numerações, carimbos, vestígios de amarração, marcas de que o papel foi destacado de alguma encadernação, além do próprio conteúdo oficial do documento.”
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181362
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Analise o trecho a seguir:
“Enquanto atuaram em funções estatais, personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar, Machado de Assis ou Pedro 2º produziram documentos públicos que, hoje, são disputados como investimento, como raridade colecionável e até como instrumento de crimes financeiros.”
A oração destacada expressa circunstância de
“Enquanto atuaram em funções estatais, personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar, Machado de Assis ou Pedro 2º produziram documentos públicos que, hoje, são disputados como investimento, como raridade colecionável e até como instrumento de crimes financeiros.”
A oração destacada expressa circunstância de
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181361
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Analise o trecho a seguir:
“Não é razoável que a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não contenha uma única referência a bens culturais.”
O trecho destacado funciona como
“Não é razoável que a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não contenha uma única referência a bens culturais.”
O trecho destacado funciona como
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181360
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Analise o trecho a seguir:
“O aperfeiçoamento da legislação esparsa e a adoção de medidas interinstitucionais são um caminho urgente e necessário para salvaguardar o patrimônio documental.”
Os termos destacados no trecho podem ser substituídos, respectivamente e sem prejuízo para o entendimento do trecho, por
“O aperfeiçoamento da legislação esparsa e a adoção de medidas interinstitucionais são um caminho urgente e necessário para salvaguardar o patrimônio documental.”
Os termos destacados no trecho podem ser substituídos, respectivamente e sem prejuízo para o entendimento do trecho, por
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181359
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Assinale a alternativa que analisa corretamente as
características linguísticas e a tipologia textual
predominante no trecho a seguir:
“Documentos – textuais, cartográficos, iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem memória, é impossível haver cultura e, sem cultura, nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma parte de nós mesmos, de nossa humanidade.”
“Documentos – textuais, cartográficos, iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem memória, é impossível haver cultura e, sem cultura, nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma parte de nós mesmos, de nossa humanidade.”
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181358
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
De acordo com o texto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424644
Português
O pronome oblíquo átono pode ocupar três posições em relação ao verbo: ênclise,
mesóclise e próclise. Considerando-se o disposto no Manual de Padronização e Redação
de Atos Oficiais de Santa Catarina e os casos de colocação pronominal, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424643
Português
Disposto no Manual de Padronização e Redação de Atos Oficiais de Santa Catarina,
tem-se que há dois tipos de concordância: a nominal e a verbal. Considerando-se a
concordância nominal, assinalar a alternativa em que esta foi feita CORRETAMENTE.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424642
Português
De acordo com o Manual de Padronização e Redação de Atos Oficiais de Santa
Catarina, os verbos poderão requerer complementos não preposicionados ou
preposicionados, o que é chamado de regência verbal. Em qual das alternativas a
regência verbal foi feita INCORRETAMENTE?
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424641
Redação Oficial
Considerando-se o Manual de Padronização e Redação de Atos Oficiais de Santa
Catarina e os elementos gramaticais de que dispõe, analisar o enunciado abaixo e
assinalar a alternativa que apresenta o ERRO contido nele.
O diretor ou o gerente será escolhido para esse cargo. À partir disso, poderemos repassar as tarefas para as equipes. Os documentos estão em anexo, e é melhor você verificar se estão de acordo com o pedido.
O diretor ou o gerente será escolhido para esse cargo. À partir disso, poderemos repassar as tarefas para as equipes. Os documentos estão em anexo, e é melhor você verificar se estão de acordo com o pedido.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424640
Redação Oficial
Os porquês, conforme o Manual de Padronização e Redação de Atos Oficiais de
Santa Catarina, podem causar muitas dúvidas. Considerando-se o uso dos porquês,
analisar os itens.
I. Gostaria de saber o porquê desses resultados negativos. II. Temos que entregar essa demanda logo por que ela é para amanhã. III. Por que você não vai ao encontro das equipes? IV. Não informou por que não compareceu à reunião.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Gostaria de saber o porquê desses resultados negativos. II. Temos que entregar essa demanda logo por que ela é para amanhã. III. Por que você não vai ao encontro das equipes? IV. Não informou por que não compareceu à reunião.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424639
Direito Processual Penal Militar
A respeito das competências da Polícia Judiciária Militar, em conformidade com o
Código Processual Penal Militar, analisar os itens.
I. Representar a autoridades judiciárias militares somente acerca da insanidade mental do indiciado.
II. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar e à sua autoria.
III. Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Representar a autoridades judiciárias militares somente acerca da insanidade mental do indiciado.
II. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar e à sua autoria.
III. Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424638
Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código Processual Penal Militar, o inquérito policial militar é iniciado
mediante:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424637
Direito Processual Penal Militar
Conforme o Código Processual Penal Militar, o inquérito policial militar tem o caráter
de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à
propositura da ação penal. Baseando-se nisso, sobre o inquérito, assinalar a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424636
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, quando um superior hierárquico omite uma
infração disciplinar cometida por um subordinado com quem possui laços de amizade, ele
está praticando o crime de:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424635
Direito Penal Militar
No Código Penal Militar, não há crime quando o agente pratica o fato em estado de
necessidade. Sobre o estado de necessidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Dispensa que o mal causado seja consideravelmente inferior ao mal evitado. ( ) Impõe que o perigo deve ser certo e atual. ( ) Requer que o agente precisa ter o dever legal de enfrentar a situação de perigo. ( ) Exige que não se deve haver outra forma de evitar o perigo.
( ) Dispensa que o mal causado seja consideravelmente inferior ao mal evitado. ( ) Impõe que o perigo deve ser certo e atual. ( ) Requer que o agente precisa ter o dever legal de enfrentar a situação de perigo. ( ) Exige que não se deve haver outra forma de evitar o perigo.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424634
Segurança Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 801/2022 − Promoção das Praças Militares
Estaduais, as praças militares estaduais NÃO serão promovidas pelo seguinte critério:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424633
Segurança Pública
Com base no Decreto-Lei nº 667/1969, instituídas para a manutenção da ordem
pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às
Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições:
I. Atuar de maneira repressiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.
II. Executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.
III. Atuar de maneira preventiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Atuar de maneira repressiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.
II. Executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.
III. Atuar de maneira preventiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas.
Está CORRETO o que se afirma:
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