Segundo o Código Processual Penal Militar, o inquérito polic...

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Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424638 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código Processual Penal Militar, o inquérito policial militar é iniciado mediante:

Decreto, em virtude de requisição do Ministério Público e por decisão do Superior Tribunal Militar.

Resolução, quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.

Portaria de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

Autorização por delegação da autoridade militar superior. Em caso de urgência, poderá ser feita via telegráfica e confirmada, posteriormente, por ofício.

Indicação, em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento da infração penal cuja repressão caiba à Justiça Militar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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