Conforme o Código Processual Penal Militar, o inquérito pol...

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Q3424637
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,
Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424637 Direito Processual Penal Militar
 Conforme o Código Processual Penal Militar, o inquérito policial militar tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Baseando-se nisso, sobre o inquérito, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas

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