No Código Penal Militar, não há crime quando o agente pratic...
( ) Dispensa que o mal causado seja consideravelmente inferior ao mal evitado. ( ) Impõe que o perigo deve ser certo e atual. ( ) Requer que o agente precisa ter o dever legal de enfrentar a situação de perigo. ( ) Exige que não se deve haver outra forma de evitar o perigo.