Errada

Incorreta porque considera verdadeira a 4ª assertiva. Isso viola o art. 29, que afirma que os aeródromos civis são públicos e privados, e o art. 28, § 3º, que permite o uso de aeródromos militares por aeronaves civis, desde que observadas as prescrições da autoridade aeronáutica. Logo, não existe a exclusividade privada dos aeródromos civis nem a limitação do uso de aeródromo militar por aeronave civil apenas a casos emergenciais.

Certa

A alternativa B está correta porque reproduz a sequência F, V, V, F fixada pelo próprio Código Brasileiro de Aeronáutica. A 1ª assertiva é falsa, pois o art. 107, § 5º, exclui, como regra, a aplicação do CBA às aeronaves militares. A 2ª é verdadeira pela literalidade da Lei nº 7.565/1986, art. 14, § 1º: "§ 1º Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este diretamente utilizada (art. 3º, I), poderá, sem autorização, voar no espaço aéreo brasileiro ou aterrissar no território subjacente." A 3ª é verdadeira pela literalidade do art. 88-F: "Art. 88-F. A investigação de acidente com aeronave de Força Armada será conduzida pelo respectivo Comando Militar e, no caso de aeronave militar estrangeira, pelo Comando da Aeronáutica ou conforme os acordos vigentes." A 4ª é falsa porque contraria dois dispositivos: o art. 29 dispõe que "Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados", e o art. 28, §§ 1º a 3º, estabelece: "Art. 28. Os aeródromos são classificados em civis e militares. § 1º Aeródromo civil é o destinado ao uso de aeronaves civis. § 2º Aeródromo militar é o destinado ao uso de aeronaves militares. § 3º Os aeródromos civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, e os aeródromos militares, por aeronaves civis, obedecidas as prescrições estabelecidas pela autoridade aeronáutica."

Errada

Incorreta porque trata a 1ª assertiva como verdadeira. O erro jurídico está em confundir classificação das aeronaves com regime jurídico aplicável. O art. 107, caput, classifica as aeronaves em civis e militares, mas o § 5º do mesmo artigo estabelece expressamente que, salvo disposição em contrário, os preceitos do CBA não se aplicam às aeronaves militares.

Errada

Incorreta por dois confrontos diretos com a lei. Primeiro, a 1ª assertiva é falsa, não verdadeira, em razão do art. 107, § 5º. Segundo, a 3ª assertiva é verdadeira pela literalidade do art. 88-F, que atribui ao respectivo Comando Militar a investigação de acidente com aeronave de Força Armada e, no caso de aeronave militar estrangeira, ao Comando da Aeronáutica ou conforme os acordos vigentes.