Para esta questão, estamos abordando as obrigações e deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão. O item da questão traz uma afirmação sobre a aplicação de sanções ao soldado que comete tanto um crime militar quanto uma transgressão disciplinar.

Vamos analisar a situação proposta:

A legislação pertinente a este tema inclui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Maranhão e o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969). De acordo com essas fontes, a aplicação de sanções para crimes militares e transgressões disciplinares deve ser analisada de forma individualizada.

Um aspecto importante é o princípio da independência das instâncias, que orienta que as sanções relativas a esferas diferentes (penal e administrativa) podem ser aplicadas cumulativamente, mas cada uma deve ser avaliada e aplicada em seu devido âmbito.

O gabarito indica que a afirmação está errada (E). Isso ocorre porque, apesar de ser possível que um soldado responda tanto penal quanto administrativamente, a questão sugere uma aplicação automática e cumulativa, sem distinção de análise. A prática de um ato que configure crime militar e transgressão disciplinar deve ser analisada separadamente em cada instância.

Exemplo prático: Um soldado se envolve em uma briga durante o serviço e acaba por agredir outra pessoa, configurando crime militar de lesão corporal. Além disso, essa conduta também é uma transgressão disciplinar por violar normas de conduta. Nesse caso, o soldado pode ser processado no âmbito criminal e ser investigado no âmbito administrativo, mas as sanções não são aplicadas automaticamente de forma cumulativa, cada instância deve realizar sua avaliação conforme seus próprios critérios e procedimentos.

Assim, a resposta correta é Errado (E), pois a afirmação não reflete a correta aplicação do princípio da independência das instâncias e da necessidade de análise individual de cada caso.

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Será aplicada a pena maior.

GAB

E

GAB: ERRADO

Art. 55 - A violação dos deveres e das obrigações policiais-militares constituirá crime ou transgressão disciplinar conforme dispuser a legislação ou regulamentos específicos.

§ 2º - No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar será aplicada somente a pena relativa ao crime.

Questão

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do ALAGOAS, julgue o item que se segue.

O soldado que praticar conduta que configure concurso de crime militar e transgressão disciplinar será sancionado com a pena relativa ao crime, cumulativamente com a punição referente à transgressão.

ERRADO

Art. 33. Constituírão violação dos deveres e das obrigações militares: a prática de crime, de contravenção e de transgressão disciplinar.

§ 1º A violação dos deveres e das obrigações militares é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

§ 2º No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será considerada a violação mais grave.

Estatuto PMAL

Art. 33

§ 2º No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, será considerada a violação mais grave. 

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