À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Pol...
À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.
A aprovação em concurso público é requisito único e
indispensável para que um policial militar ingresse na
graduação de terceiro sargento.
Gabarito comentado
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Gabarito: Errado
Interpretação e tema central:
A questão trata dos requisitos para o ingresso e acesso às graduações dentro da Polícia Militar do Maranhão, conforme definido no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão (Lei nº 6.513/1995). O item supõe que a aprovação em concurso público é o único requisito necessário para o policial militar atingir a graduação de terceiro sargento.
Legislação aplicável:
Segundo o Art. 10 da Lei nº 6.513/1995:
"O ingresso na Polícia Militar é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça ou de crença religiosa, mediante inclusão, matrícula ou nomeação, observadas as condições prescritas em Lei e nos regulamentos da Corporação."
Já o Art. 11 exige:
"...além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral..."
Explicação detalhada:
O acesso à graduação de terceiro sargento não se dá apenas pela aprovação em concurso. Existem outros requisitos complementares, como a formação específica, aptidão física, boa conduta, e ausência de histórico em atividades prejudiciais à segurança nacional. Sendo assim, o concurso é necessário, mas não suficiente.
Exemplo prático:
Imagine um candidato aprovado em concurso para sargento, mas que é considerado inapto no exame médico ou reprova no exame de aptidão física. Ele não poderá ser admitido, pois todos os requisitos legais e regulamentares precisam ser atendidos.
Análise da alternativa correta:
A alternativa "Errado" está correta, pois o enunciado incorre em equívoco ao afirmar que o concurso público seria o único e indispensável requisito para o ingresso na graduação de terceiro sargento.
Pegadinha:
Fique atento à expressão "requisito único". Questões que sugerem exclusividade geralmente visam confundir o candidato, ignorando os demais critérios legais e regulamentares.
Resumo motivador:
Atenção sempre à literalidade da lei e à necessidade de cumular todos os requisitos! Assim, você evita cair em pegadinhas e reforça sua preparação para conquistar a vaga!
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Comentários
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É indispensável, porém não unico!
Gab. Errado / Pra quem não é assinante.
Pra cima !!
MATRÍCULA E NOMEAÇÃO APÓS SER APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
E há concurso público pra 3sgt PM?
unico nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn
unico nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn
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