Comentário da Questão – Polícia Militar do Maranhão

Tema central: O tema abordado é antiguidade e precedência na carreira dos policiais militares, conforme previsto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão (Lei Estadual nº 6.513/1995).

1. Legislação Aplicável:
O art. 23 do Estatuto dispõe: “A antiguidade no posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato de promoção, salvo quando de outra forma for estabelecido no ato de promoção.” Já o art. 24 estabelece: “Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre policiais militares da ativa é definida pelos seguintes critérios: I - maior tempo de efetivo serviço na Polícia Militar; II - maior idade.” O art. 25 arremata: “O policial militar da ativa tem precedência sobre o da inatividade de igual posto ou graduação.”

2. Aplicação:
Mesmo que João tenha tido a última classificação no curso e Pedro a primeira, ambos foram promovidos a cabo na mesma data. Assim, para definir quem tem precedência, utiliza-se o maior tempo de efetivo serviço. João ingressou antes (2010 x 2011), portanto tem precedência, em conformidade com o art. 24, inciso I.

Exemplo prático: Suponha dois soldados promovidos juntos: quem entrou antes na PM/MA terá precedência, independentemente da ordem no curso.

3. Justificativa da assertiva:
A alternativa está CERTA. João, pela antiguidade, terá precedência sobre Pedro, e, conforme o art. 25, ambos – por estarem na ativa – têm precedência sobre cabos inativos.

Pegadinhas: A classificação no curso NÃO define a antiguidade quando a promoção é na mesma data. O erro mais comum seria considerar a nota final no curso para efeito de precedência.

Doutrina: Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, a antiguidade é critério fundamental de hierarquia nas carreiras militares, preservando a ordem e a disciplina.

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Lembrando..

Precêdencia: É quem tem mais tempo de serviço prestados, e não quem é mais velho.

Todo militar da ativa terá precêdencia sobre os da inativa.  Obs: Somente do mesmo quadro.

Gab. Certo

Pra cima !!!

Questão

À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do ALAGOAS, julgue o item a seguir.  

Situação hipotética: O soldado João ingressou na Polícia Militar do Maranhão em 2010; e o soldado Pedro, em 2011. Após fazer o curso de formação de cabos em 2014, João obteve a última classificação. Pedro fez o referido curso em 2015, obtendo a primeira colocação. Posteriormente, ambos foram promovidos a cabo na mesma data. Assertiva: Nessa situação, o soldado João terá precedência em relação a Pedro, por efeito de antiguidade, tendo ambos precedência sobre os cabos da inatividade.

CERTO

Art. 13. A antigüidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

§ 3º Em igualdade de posto ou graduação, os militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.

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Art. 6º Para efeito deste estatuto serão obedecidas as seguintes conceituações:

VI - Precedência - é a condição hierárquica assegurada entre os quadros e dentro destes, pela antigüidade do posto ou graduação;

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Art. 12. A precedência entre os militares da ativa do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antigüidade no posto ou graduação, ressalvado os casos de precedência funcional estabelecido em lei ou regulamento.

Alagoas?? ein??

Correto, Os militares da ativa têm precendência sobre os da inativa!