É o contrato administrativo pelo qual a Administração Públi...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa correta.
• Um prédio da cidade ZZZ foi utilizado pela Administração Pública por vários anos como sede de uma escola municipal. Ocorre que, devido ao...
• Os bens de uso comum e os pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados federados e dos Municípios são classificados como:
• Os bens públicos são aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de Direito Público. Uma de suas características é o fato de que podem ser...
• Segundo leciona Matheus Carvalho (2021), “a classificação para o direito é relevante na medida em que seja possível dar tratamento jurídico...