As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direit...

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Q456498

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456498 Direito Penal

As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas

por prévio e fundamentado despacho do juiz e por ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.

pelo Conselho Penitenciário e por ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.

por ato motivado do diretor do estabelecimento, em ambos os casos

por ato motivado do diretor do estabelecimento e por prévio e fundamentado despacho do juiz, respectivamente.

por prévio e fundamentado despacho do juiz, em ambos os casos.

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