O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

#festivaldedesconto - Semana do Consumidor | Os lotes estão acabando, aproveite!

comprar agora

Questões de Concursos

Q922490 Direito Penal Militar
Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. II. Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. III. A pena é atenuada com relação ao agente cuja participação no crime é de menor importância. IV. A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
Estão CORRETAS
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!