É requisito legal para caracterização do arrependimento pos...

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Q1821797

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821797 Direito Penal

É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art. 16 do CP.

impedir o agente que o resultado se produza.

ato voluntário do agente no sentido de desistir da execução.

pequeno valor do objeto material do crime.

crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

reparação do dano ou restituição da coisa até a sentença de primeiro grau.

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