É requisito legal para caracterização do arrependimento pos...

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Q1821797
Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |
Q1821797 Direito Penal
É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art. 16 do CP.
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