De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar
crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por
militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância,
compete
Considere que um soldado da polícia militar do Pará, durante o
serviço, tenha ameaçado um civil, sem efetuar quaisquer
disparos. Nessa ocorrência hipotética, o soldado praticou o crime
militar de