Home Concursos Militares Questões Q2213746 Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2213746 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) , Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo | Q2213746 Direitos Humanos Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa correta. Alternativas A É uma recomendação em forma de resolução proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. B Não foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. C Conforma um instrumento normativo do sistema internacional de proteção dos direitos humanos de caráter global. D Estabelece que os Estados signatários devem respeitar direitos e liberdades individuais, sem, contudo, elencar um rol de direitos civis e políticos. E Foi promulgada no Brasil por meio de decreto e veda a prisão por dívida, salvo em caso de inadimplemento de obrigação alimentar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (32) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro