Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2012 para Primeiro Tenente - Direito

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Q317849
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317849 Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal acerca do tema "Direitos Políticos", analise as assertivas abaixo.

I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

III- É condição de elegibilidade, na forma da lei, para De­putado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Pre­feito e Vereador, a idade mínima de vinte e um anos.

IV - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder eco­nômico, corrupção ou fraude.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Q317860
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317860 Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal acerca do tema "Forças Armadas", assinale a opção correta.

Alternativas
Q317861
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317861 Direito Constitucional
Sobre o tema "Controle de Constitucionalidade", marque a opção correta.

Alternativas
Q317862
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317862 Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal acerca do tema "Direitos e Garantias Fundamentais", assinale a opção correta.

Alternativas
Q317865
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317865 Direito Constitucional
Com relação ao tema "Processo Legislativo”, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: E
5: E
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