Questões de Concurso Militar CBM-PB 2025 para Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas
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(1) A sanção penal imposta ao autor de um delito deve guardar estrita relação com o grau de envolvimento e a reprovabilidade de sua participação no evento criminoso, considerando as particularidades da sua atuação e as nuances fáticas que circundaram a prática delitiva.
(2) É garantido ao imputado em persecução penal o pleno exercício da capacidade de influenciar a decisão judicial, mediante a oportunidade de produzir provas, de se manifestar sobre os elementos probatórios carreados aos autos e de se fazer assistir por profissional habilitado, assegurando-se o debate dialético e a possibilidade de refutar as alegações acusatórias.
Os princípios descritos em (1) e (2) são, respectivamente:
Na situação hipotética acima, Caio incorreu no crime de: