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IDIB - 2025 - PM-ES - Curso de Habilitação de Sargentos
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Q4375729

Direito Processual Penal Das Provas , Busca e apreensão ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: PM-ES Prova: IDIB - 2025 - PM-ES - Curso de Habilitação de Sargentos |

Q4375729 Direito Processual Penal

Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o instituto juridico da busca e da apreensão, aponte a alternativa correta.

Alternativas

Será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

A busca jamais poderá ser determinada de oficio ou a requerimento de qualquer das partes.

Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.

Recalcitrando o morador, seré permitido o emprego de meios moderados contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura, desde que não resultem em danos.

As buscas domiciliares serdo executadas de dia, ainda que o morador consinta que se realizem à noite.

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Q4375731

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: PM-ES Prova: IDIB - 2025 - PM-ES - Curso de Habilitação de Sargentos |

Q4375731 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal estabelece requisitos especificos para a formalização do auto quando o fato delituoso ocorre na presença da autoridade ou é praticado contra ela durante o desempenho funcional. Considerando essa disciplina normativa, assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências impostas para a elaboração do referido auto.

Alternativas

O auto deve limitar-se à descrição objetiva da conduta, podendo a autoridade remeter relatório complementar em momento posterior, sem necessidade de assinatura das testemunhas.

O auto pode ser lavrado por servidor designado, dispensando-se a assinatura do preso quando este se recusar, hipótese em que a autoridade deverá apenas registrar a recusa, não havendo necessidade de envio imediato ao juízo.

O auto deve conter apenas a descrição do comportamento imputado ao suspeito e a identificação das pessoas presentes, sendo facultativa a transcrição das declarações e depoimentos que poderão ser colhidos posteriormente no inquérito.

O auto deve ser lavrado exclusivamente pela autoridade que presenciou o fato ou contra quem foi praticado, não se admitindo delegação a agente subordinado, devendo conter a narração dos fatos e ser remetido ao juiz competente no prazo de quarenta e oito horas, independentemente de haver ou não testemunhas disponíveis para serem ouvidas.

O auto deve conter a narração do fato ocorrido diante da autoridade ou contra ela, a voz de prisão, as declarações prestadas pelo preso e os depoimentos das testemunhas, devendo ser assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e encaminhado imediatamente ao juiz competente, salvo quando a própria autoridade que o preside detenha essa competência.

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Q4375741

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: PM-ES Prova: IDIB - 2025 - PM-ES - Curso de Habilitação de Sargentos |

Q4375741 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal disciplina a legitimação para o exercicio da ação penal privada quando ocorre impedimento superveniente do ofendido. A luz dessa disciplina, assinale a alternativa que indica corretamente quem poderá assumir a iniciativa de apresentar a queixa ou dar continuidade ao processo, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial.

Alternativas

A legitimidade sera transferida exclusivamente ao Ministério Publico, que atuará como substituto processual automático diante da impossibilidade de manifestação do ofendido.

A legitimidade será conferida ao representante legal do ofendido, mesmo após sua morte, mantendo-se a mesma linha de representação estabelecida antes do impedimento.

A legitimidade será transmitida ao conjuge, aos ascendentes, aos descendentes ou ao irmão.

A legitimidade será estendida a qualquer parente até o terceiro grau, desde que demonstre interesse juridico na continuidade da ação.

A legitimidade sera automaticamente atribuida ao inventariante do espólio, que atuara como substituto processual em nome do conjunto de herdeiros.

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