O Código de Processo Penal estabelece requisitos especificos para a formalização do auto quando o fato delituoso ocorre
na presença da autoridade ou é praticado contra ela durante o desempenho funcional. Considerando essa disciplina normativa,
assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências impostas para a elaboração do referido auto.

Question

O Código de Processo Penal estabelece requisitos especificos para a formalização do auto quando o fato delituoso ocorre
na presença da autoridade ou é praticado contra ela durante o desempenho funcional. Considerando essa disciplina normativa,
assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências impostas para a elaboração do referido auto.   Alternativa A: O auto deve limitar-se à descrição objetiva da conduta, podendo a autoridade remeter relatório complementar em momento
posterior, sem necessidade de assinatura das testemunhas.  Ou Alternativa B: O auto pode ser lavrado por servidor designado, dispensando-se a assinatura do preso quando este se recusar, hipótese em
que a autoridade deverá apenas registrar a recusa, não havendo necessidade de envio imediato ao juízo.  Ou Alternativa C: O auto deve conter apenas a descrição do comportamento imputado ao suspeito e a identificação das pessoas presentes,
sendo facultativa a transcrição das declarações e depoimentos que poderão ser colhidos posteriormente no inquérito.  Ou Alternativa D: O auto deve ser lavrado exclusivamente pela autoridade que presenciou o fato ou contra quem foi praticado, não se admitindo
delegação a agente subordinado, devendo conter a narração dos fatos e ser remetido ao juiz competente no prazo de quarenta
e oito horas, independentemente de haver ou não testemunhas disponíveis para serem ouvidas.  Ou Alternativa E: O auto deve conter a narração do fato ocorrido diante da autoridade ou contra ela, a voz de prisão, as declarações prestadas
pelo preso e os depoimentos das testemunhas, devendo ser assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e
encaminhado imediatamente ao juiz competente, salvo quando a própria autoridade que o preside detenha essa competência.

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [E] O auto deve conter a narração do fato ocorrido diante da autoridade ou contra ela, a voz de prisão, as declarações prestadas
pelo preso e os depoimentos das testemunhas, devendo ser assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e
encaminhado imediatamente ao juiz competente, salvo quando a própria autoridade que o preside detenha essa competência.

O Código de Processo Penal estabelece requisitos especificos...

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