GAB: E)

O auto deve conter a narração do fato ocorrido diante da autoridade ou contra ela, a voz de prisão, as declarações prestadas pelo preso e os depoimentos das testemunhas, devendo ser assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e encaminhado imediatamente ao juiz competente, salvo quando a própria autoridade que o preside detenha essa competência.

Análise fundamentada (Art. 307 do CPP):

De acordo com a redação expressa do Artigo 307 do Código de Processo Penal (CPP):

"Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra ela, no exercício de suas funções, deverá ela mesma fazer prender o infrator, lavrando o auto, que conterá a narração do fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas, e remetido imediatamente ao juiz competente, se a autoridade não o for."

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A — Incorreta. O auto exige formalidades completas (declarações, voz de prisão, depoimentos e assinaturas das testemunhas), não se limitando a uma descrição simples nem dispensando assinaturas.
• B — Incorreta. O auto deve ser remetido imediatamente ao juízo (se a autoridade não for o próprio juiz competindo-lhe o julgamento) e a recusa do preso exige rito próprio de assinatura por testemunhas instrumentárias (Art. 304, § 3º, do CPP).
• C — Incorreta. Não é facultativo colher depoimentos posteriormente; o auto do Art. 307 exige expressamente a transcrição da voz de prisão, das declarações do preso e dos depoimentos das testemunhas no próprio ato.
• D — Incorreta. Erra ao estipular prazo de "48 horas", visto que a regra do dispositivo impõe o encaminhamento imediato.

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@adans077 (ig)