Questões de Concurso Militar CBM-MG 2026 para Soldado Bombeiro Militar
Foram encontradas 5 questões
Q4350947
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
consolidou um conjunto de garantias fundamentais voltadas
à proteção da dignidade humana no plano internacional,
estabelecendo parâmetros normativos que influenciaram
constituições e tratados posteriores. Nesse contexto, a proteção
contra interferências indevidas na esfera privada constitui um
dos pilares desse instrumento. Com base na DUDH, identifique
a alternativa que expressa corretamente essa garantia.
Q4350948
Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
estabelece limites ao exercício do poder estatal em situações
excepcionais, especialmente em contextos de emergência que
ameacem a vida da nação, disciplinando a possibilidade de
suspensão de direitos. À luz do PIDCP, identifique a alternativa
que descreve corretamente esse regime jurídico.
Q4350949
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH)
estabelece mecanismos de proteção judicial voltados à
efetividade dos direitos fundamentais, impondo aos Estados
deveres positivos de organização institucional e garantia de
acesso à justiça.
À luz da CADH, identifique a alternativa que expressa corretamente o alcance da proteção judicial prevista no tratado.
À luz da CADH, identifique a alternativa que expressa corretamente o alcance da proteção judicial prevista no tratado.
Q4350952
Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos da ONU constitui
órgão intergovernamental que atua na promoção e proteção
dos direitos humanos por meio de instrumentos próprios de
monitoramento e avaliação com competências distintas de
outros órgãos do sistema onusiano. Considerando sua atuação,
identifique a alternativa correta.
Q4350954
Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) estabelece obrigações estatais relacionadas à
implementação de direitos econômicos, sociais e culturais, considerando limitações materiais e a necessidade de políticas públicas
progressivas. À luz desse pacto, marque a alternativa correta.
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