Questões de Concurso Militar EsFCEx 2010 para Oficial - Direito
Foram encontradas 40 questões
Q245429
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q245430
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade no Brasil envolve os seguintes institutos:
Q245431
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q245432
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, é indispensável que haja duas autorizações pela Câmara dos Deputados, sendo uma para abertura de processo por crime de responsabilidade e outra para processo por crimes comuns propter officium.
II. Ocorrendo vaga do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados em substituição o Presidente do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, sendo convocadas novas eleições diretas caso reste apenas um ano para o final do mandato.
III. Ocorrida a dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, aquele que for eleito nas novas eleições adquire o direito de novo mandato integral, que no Brasil é de quatro anos.
IV. Presidente e Vice-Presidente serão eleitos na mesma oportunidade, sendo que a eleição do primeiro importará a do segundo, eis que colocados sempre na mesma chapa.
V. Todos os Ministros de Estado no Brasil têm de ser maiores de idade e podem ser brasileiros natos ou naturalizados, menos o Ministro da Defesa, que tem de ser nato.
I. Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, é indispensável que haja duas autorizações pela Câmara dos Deputados, sendo uma para abertura de processo por crime de responsabilidade e outra para processo por crimes comuns propter officium.
II. Ocorrendo vaga do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados em substituição o Presidente do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, sendo convocadas novas eleições diretas caso reste apenas um ano para o final do mandato.
III. Ocorrida a dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, aquele que for eleito nas novas eleições adquire o direito de novo mandato integral, que no Brasil é de quatro anos.
IV. Presidente e Vice-Presidente serão eleitos na mesma oportunidade, sendo que a eleição do primeiro importará a do segundo, eis que colocados sempre na mesma chapa.
V. Todos os Ministros de Estado no Brasil têm de ser maiores de idade e podem ser brasileiros natos ou naturalizados, menos o Ministro da Defesa, que tem de ser nato.
Q245433
Direito Penal
Não se concede o "sursis" no crime de: