Questões de Concurso Militar PM-AL 2021 para Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada
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A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de
ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou
culposo.
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de
apuração do momento em que um crime é praticado.
Em relação ao que dispõe o Decreto n.º 37.042/1996, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Mesmo que emanadas de autoridade incompetente, as ordens
devem ser prontamente obedecidas pelos subordinados.
Em relação ao que dispõe o Decreto n.º 37.042/1996, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Os policiais militares na ativa e na inatividade sujeitam-se ao
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.