Questões de Concurso Militar EEAR 2017 para Sargento da Aeronáutica - Administração

Foram encontradas 7 questões

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Q814191
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q814191 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às 
Alternativas
Q814192
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q814192 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, com fundamento no art. 5°, XXXVI. Essa importante diretriz constitucional dá sustentação ao direito de defesa do indivíduo ante o Estado, preservando situações já consolidadas. O texto faz referência à
Alternativas
Q814194
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q814194 Direito Constitucional
“Nacionalidade é o vínculo jurídico-político de Direito Público interno que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado”. Desse modo, aquele que, dada a circunstância de seu nascimento, não adquire nacionalidade, por não se enquadrar em nenhum critério estatal que lhe atribua nacionalidade, pode ser chamado de 
Alternativas
Q814197
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q814197 Direito Constitucional
O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de votar e de ser votado, essência dos direitos políticos. Nessa perspectiva, qual tipo de sufrágio outorga o direito de voto aos indivíduos dotados de certas características especiais, notadamente de natureza intelectual? 
Alternativas
Q814200
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q814200 Direito Constitucional
Assinale a alternativa com enunciado incorreto. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A
5: B
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