A Constituição Federal estabelece que os tratados e convençõ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q814191 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às 
Alternativas