Questões Militares de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
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Q2155325
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal nº 12.288/2010), a assimetria existente no âmbito da sociedade que
acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais é considerada desigualdade
Q2085963
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto de Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil é
Q1825768
Legislação Federal
A Diretora da Escola particular XX recebeu a informação, de uma comissão de pais, de que o estabelecimento de ensino não promovia o estudo da história da África e da história da população negra no Brasil. Além disso, foi identificada a ausência de participação de intelectuais do movimento negro para debater com os estudantes, nas datas comemorativas de caráter cívico, suas vivências relativas ao tema em comemoração, embora isto fosse estimulado pelo Poder Público.
Sabedora de que os fatos descritos eram verdadeiros, a Diretora
respondeu corretamente, à luz do Estatuto da igualdade Racial,
que