Questões Militares Sobre legislação estadual

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Q670725 Legislação Estadual
O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
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Q670724 Legislação Estadual
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes, além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,
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Q670723 Legislação Estadual
O efetivo de praças especiais terá número variável, sendo os limites de aspirante-a-oficial e aluno oficial, respectivamente, de até
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Q670722 Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
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Q670721 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar
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Q670718 Legislação Estadual
Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que
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Q670685 Legislação Estadual
Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será exercido por um
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Q670684 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual 053/06, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) deve ser constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar e deve contar, para o posto de tenente coronel a ser preenchido por oficiais de qualquer das categorias pertencentes ao respectivo quadro, com
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Q670683 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/85, dentre outras situações, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial que, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, for condenado por tribunal civil ou militar a pena restritiva de liberdade individual superior a
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Q670682 Legislação Estadual
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6.833/2006, o Pundonor policial-militar é:
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Q670651 Legislação Estadual
A Administração Pública regulada pela Constituição do Estado do Pará tem como normas
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Q670650 Legislação Estadual
Com relação às normas da Constituição do Estado do Pará sobre o governador e vice-governador é possível afirmar que
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Q670421 Legislação Estadual
Em razão do disposto pela Lei Estadual 5251/85, no caso de o policial militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a ______ meses, por conta do Estado, no estrangeiro, sem haver decorrido ______ anos de seu término, a transferência para a reserva remunerada só será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido estágio ou curso, inclusive as diferenças de vencimentos. Os numerais que completam as lacunas do enunciado são, respectivamente,
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Q670420 Legislação Estadual
Conforme mandamentos da Lei Estadual 5251/85, a licença para tratamento de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar que contar mais de ________ anos de efetivo serviço e que a requerer com essa finalidade. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
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Q670417 Legislação Estadual
Conforme mandamentos da Lei Estadual 5251/85, ao Coronel PM que tenha exercido o Cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, por tempo superior, a ________ meses, nomeado na forma da lei, fica assegurado, ao ser transferido para a reserva, o direito de ter os proventos de inatividade, fixados com a incorporação das vantagens gerais e especiais, bem como, todas as indenizações que a qualquer título caibam ao referido cargo. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
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Q664530 Legislação Estadual
De acordo com o artigo 7º a Lei Complementar nº 893, os valores fundamentais, determinantes da moral policial-militar, são
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Q664529 Legislação Estadual
Segundo o artigo 4º da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, os quesitos utilizados para definição da antiguidade entre militares de Estado quando em igualdade de posto ou graduação são:
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Q664528 Legislação Estadual
O artigo 6º da Portaria do CMT G nº PM1-001/02/10 define que as armas de fogo adquiridas pela PMESP devem ser registradas na
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Respostas
1521: B
1522: D
1523: C
1524: D
1525: A
1526: D
1527: C
1528: B
1529: D
1530: D
1531: C
1532: A
1533: A
1534: D
1535: B
1536: C
1537: A
1538: E
1539: C
1540: C