Questões Militares Sobre legislação estadual
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Q2070384
Legislação Estadual
Segundo o Código de Ética e Disciplina do
Corpo de Bombeiros Militar do Pará, são
instrumentos de controle da disciplina dos
militares estaduais, EXCETO
Q2070383
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca do
Código de Ética e Disciplina do Corpo de
Bombeiros Militar do Pará.
Q2070382
Legislação Estadual
Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Arthur, bombeiro militar, aproveitou-se de missões de voo para realizar voos de caráter pessoal; 2. Francine, bombeira militar, simulou doença para esquivar-se ao cumprimento de dever de ofício; 3. Renato, bombeiro militar, ingeriu bebida alcoólica quando em serviço.
Conforme o Código de Ética e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (Lei Estadual nº 9.161/2021), Arthur, Francine e Renato responderão, respectivamente, por transgressões disciplinares classificadas como
1. Arthur, bombeiro militar, aproveitou-se de missões de voo para realizar voos de caráter pessoal; 2. Francine, bombeira militar, simulou doença para esquivar-se ao cumprimento de dever de ofício; 3. Renato, bombeiro militar, ingeriu bebida alcoólica quando em serviço.
Conforme o Código de Ética e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (Lei Estadual nº 9.161/2021), Arthur, Francine e Renato responderão, respectivamente, por transgressões disciplinares classificadas como
Q2070381
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 9.207/2021,
assinale a alternativa que NÃO representa
uma diretriz da Política Estadual de Proteção
e Defesa Civil.
Q2070380
Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual nº 9.207/2021, que
Institui a Política Estadual de Proteção e
Defesa Civil (PEPDEC), assinale a alternativa
correta.
Q2070379
Legislação Estadual
No tocante ao Sistema de Proteção Social
dos Militares do Estado do Pará (Lei
Complementar nº 142/2021), assinale a
alternativa correta.
Q2070378
Legislação Estadual
Considerando o Sistema de Proteção Social
dos Militares do Estado do Pará, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta
as corretas.
I. A transferência para a inatividade e a pensão militar são de competência exclusiva do Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), mediante publicação de ato específico no Diário Oficial do Estado. II. A remuneração do militar reformado por incapacidade permanente decorrente do exercício da função ou em razão dela é integral, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada. III. A remuneração na inatividade é irredutível, sendo vedada a sua revisão automática na data da revisão da remuneração dos militares da ativa. IV. Por ocasião de sua passagem para a inatividade, o militar tem direito a tantas cotas de soldo quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 30 (trinta) anos, para os militares estaduais de carreira do serviço ativo, que tenham ingressado a partir de 1º de janeiro de 2022.
I. A transferência para a inatividade e a pensão militar são de competência exclusiva do Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), mediante publicação de ato específico no Diário Oficial do Estado. II. A remuneração do militar reformado por incapacidade permanente decorrente do exercício da função ou em razão dela é integral, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada. III. A remuneração na inatividade é irredutível, sendo vedada a sua revisão automática na data da revisão da remuneração dos militares da ativa. IV. Por ocasião de sua passagem para a inatividade, o militar tem direito a tantas cotas de soldo quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 30 (trinta) anos, para os militares estaduais de carreira do serviço ativo, que tenham ingressado a partir de 1º de janeiro de 2022.
Q2070377
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta referente ao
Sistema de Proteção Social dos Militares do
Estado do Pará (Lei Complementar
nº 142/2021).
Q2070376
Legislação Estadual
Em relação ao Estatuto dos Militares do
Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
Q2070375
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca da Lei
nº 5.251/1985 (Estatuto dos Militares do
Estado do Pará).
Q2070374
Legislação Estadual
No que concerne ao Estatuto dos Militares do
Estado do Pará, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Encontram-se na ativa os bombeiros militares reformados, quando convocados para o serviço ativo. ( ) Ao bombeiro militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. ( ) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, elementos de execução. ( ) O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui prerrogativa pessoal, na qual se define e se caracteriza como Chefe.
( ) Encontram-se na ativa os bombeiros militares reformados, quando convocados para o serviço ativo. ( ) Ao bombeiro militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. ( ) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, elementos de execução. ( ) O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui prerrogativa pessoal, na qual se define e se caracteriza como Chefe.
Q2070373
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 5.251/1985, que
dispõe sobre o Estatuto dos Militares do
Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
Q2069010
Legislação Estadual
As prerrogativas dos militares estaduais são
constituídas pelas honras, dignidade e distinções
devidas aos graus hierárquicos e cargos. Sobre
o assunto, assinale a alternativa que apresente
incorretamente uma prerrogativa prevista no Estatuto
dos Militares do Estado do Acre:
Q2069009
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Militares do Estado do Acre
(Lei Complementar nº 164/2006), o militar estadual
tem direito a período de afastamento total do serviço,
obedecidas as disposições legais e regulamentares,
por motivo de luto. Assinale o prazo correto previsto
no Estatuto para o afastamento por motivo de luto.
Q2069008
Legislação Estadual
Sobre as disposições do Estatuto dos Militares do
Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006) acerca
da violação das obrigações e dos deveres, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou
Falso (F).
( ) A violação das obrigações ou dos deveres militares estaduais constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específica ou peculiar. ( ) A violação dos preceitos da ética militar estadual é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer. ( ) No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, quando esta for elemento constitutivo do crime, será aplicada somente a pena relativa à transgressão disciplinar, em benefício ao réu.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A violação das obrigações ou dos deveres militares estaduais constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específica ou peculiar. ( ) A violação dos preceitos da ética militar estadual é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer. ( ) No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, quando esta for elemento constitutivo do crime, será aplicada somente a pena relativa à transgressão disciplinar, em benefício ao réu.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2069007
Legislação Estadual
O Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei
Complementar nº 164/2006) trata do comando e da
subordinação. Sobre o assunto, leia a disposição
abaixo do Capítulo II, Seção III, Título II:
“Art. 34. Comando é a soma de autoridade, deveres e ____ de que o militar estadual é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização militar estadual. O comando é ____ ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa ____, em cujo exercício o militar estadual se define e se caracteriza como chefe”.
Artigo 34 do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, Capítulo II, Seção III, Título II.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 34. Comando é a soma de autoridade, deveres e ____ de que o militar estadual é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização militar estadual. O comando é ____ ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa ____, em cujo exercício o militar estadual se define e se caracteriza como chefe”.
Artigo 34 do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, Capítulo II, Seção III, Título II.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2069006
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei
Complementar nº 164/2006), assinale a alternativa que
apresente incorretamente uma manifestação essencial
do valor militar estadual.
Q2069005
Legislação Estadual
Acerca do cargo e da função militar estadual, conforme
as disposições do Estatuto dos Militares do Estado do
Acre, analise as afirmativas abaixo.
I. Cargo militar estadual é aquele que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo. II. Função militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual. III. Consideram-se vagos, dentre outras hipóteses legais, os cargos militares estaduais cujos ocupantes tenham sido considerados desertores.
Estão corretas as afirmativas:
I. Cargo militar estadual é aquele que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo. II. Função militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual. III. Consideram-se vagos, dentre outras hipóteses legais, os cargos militares estaduais cujos ocupantes tenham sido considerados desertores.
Estão corretas as afirmativas:
Q2069004
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 164/2006 estabelece o
Estatuto dos Militares do Estado do Acre. Sobre suas
disposições, assinale a alternativa incorreta.
Q2069003
Legislação Estadual
O Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei
Complementar nº 164/2006) dispõe que os militares
estaduais encontram-se na ativa ou na inatividade.
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de
militar estadual na inatividade.
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