Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.153 questões
Q3206764
Legislação Estadual
Ângelo, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela alegada prática de crime militar contra civil. Ao tomar conhecimento do ocorrido, consultou a Constituição do Estado de São Paulo para verificar a autoridade ou órgão competente para processá-lo e julgá-lo.
Ao fim de sua análise, Ângelo concluiu corretamente que a referida autoridade é
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424632
Legislação Estadual
A respeito das situações especiais, baseando-se na Lei nº 6.218/1983 − Estatuto dos
Policiais Militares do Estado, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424631
Legislação Estadual
Em relação aos Conselhos de Justificação e Disciplina, de acordo com a Lei
nº 6.218/1983 − Estatuto dos Policiais Militares do Estado, assinalar a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424626
Legislação Estadual
Em um atendimento de ocorrência de tráfico de drogas, identifica-se que o envolvido é
um homem adulto. A partir disso, há uma sequência de ações a serem tomadas. Segundo
o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.7, deve-se:
I. Deixar de socorrer o autor do fato se possuir lesão ou risco de morte.
II. Prender o autor e apreender os instrumentos ou objetos usados na prática ou produtos derivados da prática criminosa.
III. Apreender independentemente de as substâncias possuírem características que se assemelham a drogas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Deixar de socorrer o autor do fato se possuir lesão ou risco de morte.
II. Prender o autor e apreender os instrumentos ou objetos usados na prática ou produtos derivados da prática criminosa.
III. Apreender independentemente de as substâncias possuírem características que se assemelham a drogas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424623
Legislação Estadual
Segundo o Procedimento Operacional Padrão 201.4.11 − Atendimento de Ocorrência
de vias de fato ou rixa, é um erro a ser evitado:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424616
Legislação Estadual
A respeito do atendimento do programa “Crack, é Possível Vencer”, segundo o
Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.28, se for encontrada pessoa com sinais de
dependência química em surto, o policial militar NÃO deverá:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424614
Legislação Estadual
No decorrer da jornada de serviço das soldados M. e K., estas são alertadas via
CRE/COPOM sobre uma ocorrência perto da área onde estão patrulhando. Com base no
Procedimento Operacional Padrão nº 201.1.6, NÃO é considerada uma atitude correta na
chegada ao local de ocorrência:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424611
Legislação Estadual
Em relação à condução de preso em viatura, conforme o Procedimento Operacional
Padrão nº 201.12.3, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424610
Legislação Estadual
A patrulha rural desempenha um papel fundamental na garantia da segurança e do
bem-estar das comunidades rurais, realizando ações preventivas e repressivas. De
acordo com o Procedimento Operacional Padrão nº 105.6.2, são consideradas atividades
críticas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Motomecanização |
Q3310929
Legislação Estadual
Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, aprovado pela Resolução N° 5142, de 22 de novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, da inclusão em carga por comodato, avalie as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, responda o que se pede:
( ) Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, os bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade ou quantidade.
( ) O Gestor de frota da Unidade deverá manter controle sobre prazos relativos ao contrato de Comodato de veículos.
( ) A viatura será utilizada, obrigatoriamente, na área indicada no termo de comodato.
( ) É prevista a inclusão de cláusulas que obriguem a PMMG devolver a viatura, em Comodato, em perfeito estado de conservação.
( ) Todas as infrações de trânsito e atos decorrentes serão suportados pela PMMG.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
( ) Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, os bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade ou quantidade.
( ) O Gestor de frota da Unidade deverá manter controle sobre prazos relativos ao contrato de Comodato de veículos.
( ) A viatura será utilizada, obrigatoriamente, na área indicada no termo de comodato.
( ) É prevista a inclusão de cláusulas que obriguem a PMMG devolver a viatura, em Comodato, em perfeito estado de conservação.
( ) Todas as infrações de trânsito e atos decorrentes serão suportados pela PMMG.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Motomecanização |
Q3310928
Legislação Estadual
Com base no Decreto Estadual nº 45.018, de 20 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais (SIAD-MG) do Poder Executivo Estadual, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Motomecanização |
Q3310917
Legislação Estadual
Considerando o Decreto Estadual N° 47.539, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências, tendo como parâmetro a bibliografia indicada no edital, analise as assertivas abaixo:
I - O veículo oficial classifica-se em veículo de serviço e/ou representação.
II - Para aquisição e a locação de veículo, bem como a contratação de serviço de transporte oficial, não há necessidade do órgão ou entidade indicar os recursos orçamentários para fazer frente a despesa.
III - O veículo oficial de representação destina-se ao uso pessoal de algumas autoridades.
IV - No tocante ao registro e licenciamento de veículo oficial próprio, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) de todo veículo oficial próprio ficará sob a guarda servidor que estiver como motorista no dia.
Estão CORRETAS as assertivas:
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Motomecanização |
Q3310916
Legislação Estadual
Considerando o Decreto Estadual N° 47.539, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências, tendo como parâmetro a bibliografia indicada no edital, assinale a alternativa CORRETA:
Q3234514
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,
Q3231805
Legislação Estadual
Na forma da Constituição do Estado de Minas Gerais, a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal. Sobre o tema, aponte a alternativa correta.
Q3231803
Legislação Estadual
Os pilares do militarismo são a hierarquia e a disciplina. Estes princípios constitucionais são a base das organizações militares e orientam toda a estrutura militar. A sua rigorosa observância é condição fundamental para a existência das instituições militares. Os pilares do militarismo condensam valores como o respeito à dignidade da pessoa humana, o patriotismo, o civismo, o profissionalismo, a lealdade, a constância, a verdade, a honra, a honestidade e a coragem. Os militares também são treinados para a virtude, que exige esforço, dor e abnegação em prol da defesa de valores, de instituições, de pessoas e da pátria. Guardadas as devidas proporções, conforme nos ensina o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, temos que a hierarquia militar é a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar. Ainda, sobre a precedência entre os postos e as graduações, está correto apenas o que se afirma em:
Q3231800
Legislação Estadual
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hierarquia e na disciplina militares e comandados, preferencialmente, por oficial da ativa do último posto. Conforme previsão contida na Constituição do Estado de Minas Gerais, são militares do Estado os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que serão regidos por estatuto próprio, estabelecido em lei complementar. Sobre a categoria, aponte a alternativa correta.
Q3231799
Legislação Estadual
É cediço afirmarmos que os títulos, postos, graduações e uniformes da Polícia Militar são de uso privativo de seus componentes da ativa, da reserva e do reformado. Diante disso, conforme previsão regulamentada pela Lei Estadual N.º 5.301, de 16 de outubro de 1969 − Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais − podemos assinalar como correto apenas o que se afirma em:
Q3074743
Legislação Estadual
Em 1979, foi instituída pela Lei Estadual nº 561 a
transferência simbólica da capital de Minas Gerais, como
marco geográfico da chegada da bandeira chefiada pelo
coronel Salvador Fernandes Furtado de Mendonça, no
longínquo 1696. Tal dispositivo legal fixou como sede
temporária da capital do Estado a municipalidade
apresentada corretamente em:
Q3074728
Legislação Estadual
Como instado na Constituição do Estado de Minas
Gerais, a Administração pública direta é a que compete a
órgão de qualquer dos Poderes do Estado. Já a
Administração pública indireta é a que compete
corretamente, dentre outras,
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