Mário, policial militar do Estado do Tocantins, pretende faz...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476229
Legislação Estadual
Mário, policial militar do Estado do Tocantins, pretende fazer uso
de determinado período de férias para viajar com a sua família.
Desta forma, para evitar surpresas, o militar resolveu consultar a
legislação de regência, verificando que compete ao Comandante-Geral a aprovação dos planos de férias das organizações militares
subordinadas, bem como a fiscalização do seu cumprimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie se a concessão das férias não é prejudicada nos seguintes casos:
I. Fruição anterior de licença para tratamento de saúde. II. Punição anterior decorrente de transgressão disciplinar. III. Estado de guerra.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie se a concessão das férias não é prejudicada nos seguintes casos:
I. Fruição anterior de licença para tratamento de saúde. II. Punição anterior decorrente de transgressão disciplinar. III. Estado de guerra.
Está correto o que se afirma em