Questões Militares de Legislação Estadual - Página 12

Q3219307

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial PM - Combatente |

Q3219307 Legislação Estadual

As sanções disciplinares serão aplicadas conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão. A medida excepcional, de conveniência da administração, que culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da Corporação, pelo reiterado cometimento de faltas ou pela sua gravidade, quando contar pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo serviço, é chamada de:

A

reforma disciplinar

B

licenciamento a bem da disciplina

C

destituição de função ou comissão

D

suspensão das atividades militares

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Q3219304

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial PM - Combatente |

Q3219304 Legislação Estadual

A Consultoria Jurídica é um órgão de direção da Polícia Militar do Estado de Sergipe que constitui o comando geral da corporação. A Consultoria Jurídica:

A

é chefiada pelo Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe

B

está inserida na estrutura da Ajudância Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe

C

deve assessorar o Comando Geral por ocasião de inspeções, correições e auditorias que tenham como objetivo a PM/SE

D

tem entre suas atribuições fiscalizar, julgar e impor sanções quanto às infrações disciplinares cometidas por integrantes da Corporação

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Q3219302

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial PM - Combatente |

Q3219302 Legislação Estadual

Ao policial militar poderá ser concedida licença nas hipóteses previstas no Estatuto da corporação. A concessão de licença para tratar de interesse particular:

A

não implicará prejuízo na remuneração nem na contagem do tempo de efetivo serviço

B

é prejudicada pelo gozo anterior de licença especial e de licença concedida para tratamento de saúde

C

é conferida ao policial militar com mais de dez (10) anos de efetivo serviço para seu afastamento total

D

não poderá ser interrompida para cumprimento da punição disciplinar, conforme regulado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar

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Q3217891

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Provas: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria | SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária | SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral | SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |

Q3217891 Legislação Estadual

O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares, além de estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como acerca do Procedimento Administrativo Disciplinar no âmbito das Corporações Militares Estaduais. A lei determina que é uma transgressão disciplinar de natureza grave:

A

dormir em serviço, em situação que não caracterize infração penal, salvo quando devidamente autorizado

B

utilizar-se do anonimato ou envolver indevidamente o nome de outrem para esquivar-se de responsabilidade

C

deixar de cumprir ordem legal ou atribuir a outrem, fora dos casos legalmente previstos, o desempenho de atividade que lhe competir

D

apresentar-se em trajes civis, mal uniformizado ou com este em más condições de conservação para ato de serviço ou em qualquer situação que exija o uso do uniforme

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Q3217890

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Provas: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria | SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária | SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral | SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |

Q3217890 Legislação Estadual

Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são fixados de modo que, entre os praças especiais, existem aqueles que frequentam assiduamente o Círculo de Oficiais Subalternos. Trata-se dos:

A

alunos-oficiais PM

B

aspirantes a oficial PM

C

aluno do curso de formação de sargentos PM

D

alunos dos cursos de formação de cabos e soldados PM

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Q3217888

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Provas: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria | SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária | SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral | SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |

Q3217888 Legislação Estadual

Indenização é o quantitativo em dinheiro devido ao servidor militar para ressarcimento de despesas episódicas decorrentes do exercício de sua atividade. A diária é uma modalidade de indenização que:

A

é devida em função das movimentações de residência do servidor por interesse do serviço

B

quando devida em função da alimentação do servidor, inclui os dias de partida e de chegada

C

é destinada para custear despesas de viagem e de mudança de instalação, sempre que ocorrer por interesse do serviço

D

será concedida quando o militar deslocar-se para realizar curso profissional da carreira e de interesse do serviço fora do Estado

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Q3206765

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2025 - PM-SP - Soldado PM de 2ª Classe |

Q3206765 Legislação Estadual

Uma pessoa, credora de Pedro, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, encaminhou requerimento ao Comandante-Geral da corporação solicitando que fosse informado o valor da renda mensal do referido agente. Acresceu que o objetivo era utilizar essa informação na montagem da estratégia a ser utilizada para promover a cobrança do crédito que tinha com Pedro.

O Comandante-Geral, após analisar a sistemática vigente, concluiu corretamente que a informação solicitada

A

diz respeito à intimidade de Pedro, logo, não pode ser fornecida.

B

somente pode ser fornecida se a pessoa for titular de um crédito alimentar.

C

somente pode ser fornecida se os documentos apresentados comprovarem que a pessoa, de fato, é credora de Pedro.

D

deve ser divulgada, o que independe até mesmo de requerimento, por ser de interesse geral.

E

deve ser divulgada, pois a administração pública não pode invocar sigilo em relação a nenhum requerimento de acesso à informação.

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Q3206764

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2025 - PM-SP - Soldado PM de 2ª Classe |

Q3206764 Legislação Estadual

Ângelo, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela alegada prática de crime militar contra civil. Ao tomar conhecimento do ocorrido, consultou a Constituição do Estado de São Paulo para verificar a autoridade ou órgão competente para processá-lo e julgá-lo.

Ao fim de sua análise, Ângelo concluiu corretamente que a referida autoridade é

A

o Conselho de Justificação.

B

o Tribunal de Justiça Militar.

C

um juiz de direito do juízo militar.

D

um juiz de direito do juízo comum, não militar.

E

o Conselho de Justiça, sob presidência do juiz de direito.

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Q4181494

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q4181494 Legislação Estadual

Como ultrapassou um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria, Miguel Angel, policial militar da ativa, permanece sem número na sua escala hierárquica. Nessa hipótese, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.783/1974), tal situação é denominada

A

reversão.

B

agregação.

C

extravio.

D

deserção.

E

excedente.

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Q4181488

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q4181488 Legislação Estadual

Com base na Lei Estadual nº 6.783/1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), assinale a alternativa correta.

A

Os Policiais Militares da reserva remunerada estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado de Pernambuco.

B

A disciplina, como base institucional da Polícia Militar, é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar.

C

Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar.

D

No concurso de crime militar e da transgressão disciplinar, serão aplicadas ambas as penalidades, de forma cumulativa.

E

São permitidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.

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Q4181394

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181394 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco, os cargos públicos serão providos por, EXCETO

A

nomeação.

B

reversão.

C

reintegração.

D

indicação.

E

promoção.

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Q4181389

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181389 Legislação Estadual

Levando em consideração o disposto na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete privativamente ao Governador do Estado nomear e exonerar o Chefe da Polícia Civil, o Comandante da Polícia Militar e o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, além de promover os seus Oficiais Superiores.

B

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Prefeitos, os Juízes Estaduais, os membros do Ministério Público, o Procurador Geral do Estado, o Defensor Público Geral, o Chefe Geral da Polícia Civil, o Comandante Geral da Polícia Militar, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça da União.

C

Postos à disposição, os servidores militares serão considerados no exercício de função militar quando ocuparem cargo em comissão ou função de confiança declarados em lei de natureza policial militar ou bombeiro militar.

D

À Polícia Penal, vinculada ao órgão administrador do sistema penal do Estado de Pernambuco, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

E

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra atos dos Secretários de Estado, do Chefe da Polícia Civil, dos Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, dos Juízes de Direito e do Conselho de Justiça Militar.

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Q3424632

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424632 Legislação Estadual

A respeito das situações especiais, baseando-se na Lei nº 6.218/1983 − Estatuto dos Policiais Militares do Estado, é CORRETO afirmar que:

A

A agregação é quando o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, nela permanecendo sem número.

B

A reversão será efetuada exclusivamente mediante ato do Governador do Estado, quando se tratar de Praças.

C

A disposição é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo quadro, tão logo cesso o motivo que determinou sua agregação.

D

O excedente é a situação em que se encontra o policial militar a serviço do órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

E

A reversão é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar quando é promovido indevidamente.

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Q3424631

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424631 Legislação Estadual

Em relação aos Conselhos de Justificação e Disciplina, de acordo com a Lei nº 6.218/1983 − Estatuto dos Policiais Militares do Estado, assinalar a alternativa CORRETA.

A

As praças reformadas e da reserva remunerada também serão submetidas a Conselho de Justificação.

B

Compete ao Governador do Estado julgar em última instância os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina.

C

O Aspirante a Oficial e as praças com estabilidade assegurada, ao serem submetidos a Conselho de Disciplina, não serão afastados das atividades que estiverem exercendo.

D

Os oficiais reformados e da reserva remunerada serão submetidos a Conselho de Disciplina.

E

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos do Conselho de Justificação na forma estabelecida em lei peculiar.

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Q3424626

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424626 Legislação Estadual

Em um atendimento de ocorrência de tráfico de drogas, identifica-se que o envolvido é um homem adulto. A partir disso, há uma sequência de ações a serem tomadas. Segundo o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.7, deve-se:

I. Deixar de socorrer o autor do fato se possuir lesão ou risco de morte.
II. Prender o autor e apreender os instrumentos ou objetos usados na prática ou produtos derivados da prática criminosa.
III. Apreender independentemente de as substâncias possuírem características que se assemelham a drogas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens I e II.

E

Em nenhum dos itens.

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Q3424623

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424623 Legislação Estadual

Segundo o Procedimento Operacional Padrão 201.4.11 − Atendimento de Ocorrência de vias de fato ou rixa, é um erro a ser evitado:

A

Dispensar tratamento específico para criança e/ou adolescente

B

Considerar os requisitos para aplicação da Lei Maria da Penha.

C

Tomar ciência de como se deram os fatos e confirmar a prática do delito.

D

Considerar como envolvido a pessoa que tentou separar os contendores.

E

Identificar os envolvidos e as testemunhas.

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Q3424616

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424616 Legislação Estadual

A respeito do atendimento do programa “Crack, é Possível Vencer”, segundo o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.28, se for encontrada pessoa com sinais de dependência química em surto, o policial militar NÃO deverá:

A

Verificar se há mandado de prisão ou apreensão.

B

Realizar a contenção.

C

Acionar o SAMU ou o Corpo de Bombeiros.

D

Liberar se não for possível identificar.

E

Coletar as informações disponíveis.

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Q3424614

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424614 Legislação Estadual

No decorrer da jornada de serviço das soldados M. e K., estas são alertadas via CRE/COPOM sobre uma ocorrência perto da área onde estão patrulhando. Com base no Procedimento Operacional Padrão nº 201.1.6, NÃO é considerada uma atitude correta na chegada ao local de ocorrência:

A

Identificar o nível de risco da ocorrência em andamento.

B

Constatar o número de pessoas envolvidas e o ânimo no local.

C

Analisar a necessidade de solicitar apoio de outras guarnições PM.

D

Observar o cenário da ocorrência.

E

Parar a viatura defronte ao local da ocorrência.

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Q3424611

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424611 Legislação Estadual

Em relação à condução de preso em viatura, conforme o Procedimento Operacional Padrão nº 201.12.3, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Conduzir mais do que dois presos por viatura.

B

Conduzir em viaturas separadas o agente e a vítima.

C

Conduzir o preso atrás do banco do motorista da viatura.

D

Conduzir preso no porta-malas da viatura policial.

E

Conduzir criança algemada.

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Q3424610

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424610 Legislação Estadual

A patrulha rural desempenha um papel fundamental na garantia da segurança e do bem-estar das comunidades rurais, realizando ações preventivas e repressivas. De acordo com o Procedimento Operacional Padrão nº 105.6.2, são consideradas atividades críticas, EXCETO:

A

Ter a presença de outras guarnições incursionando no mesmo local.

B

Efetuar abordagem de vários suspeitos armados.

C

Transpor estradas rurais, trilhas e planos elevados.

D

Executar o pernoite na mata.

E

Realizar a patrulha em período noturno.

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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