Para responder a questão, considere a Lei Estadual nº 13.694...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437395
Legislação Estadual
Para responder a questão, considere a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui
o Estatuto da Igualdade Racial.
De acordo com o disposto no referido Estatuto, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria, considera-se discriminação racial a:
I. Exclusão baseada em descendência que tenha por objetivo cercear o exercício dos direitos humanos em qualquer campo da vida privada.
II. Restrição baseada em origem nacional que tenha por objetivo cercear o gozo das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública.
III. Distinção baseada em origem étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento dos direitos humanos em qualquer campo da vida pública ou privada.
Quais estão corretas?
De acordo com o disposto no referido Estatuto, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria, considera-se discriminação racial a:
I. Exclusão baseada em descendência que tenha por objetivo cercear o exercício dos direitos humanos em qualquer campo da vida privada.
II. Restrição baseada em origem nacional que tenha por objetivo cercear o gozo das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública.
III. Distinção baseada em origem étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento dos direitos humanos em qualquer campo da vida pública ou privada.
Quais estão corretas?