Questões Militares de Legislação Estadual - Decreto nº 37.042, de 1996 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a
correspondente averbação da penalidade, porém, após
cinco anos, ele requereu à autoridade competente o
cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período,
sofrido apenas uma advertência. Nessa situação, o
requerimento será indeferido em razão da punição de
advertência sofrida no quinquênio considerado.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar, com cinco anos de serviço, foi punido
disciplinarmente e ingressou no comportamento mau. Nessa
situação, se vier a praticar transgressão disciplinar de qualquer
espécie e natureza, poderá ser licenciado a bem da disciplina.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar recém-incorporado praticou ato
considerado transgressão disciplinar. Nesse caso, a falta de
prática no serviço poderá ser considerada circunstância
atenuante.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar praticou ato com consequências nas
esferas administrativa e criminal. Nessa situação, qualquer
apuração administrativa deverá aguardar a conclusão de
eventual inquérito policial instaurado.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou
omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações
policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.