No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seg...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar, com cinco anos de serviço, foi punido
disciplinarmente e ingressou no comportamento mau. Nessa
situação, se vier a praticar transgressão disciplinar de qualquer
espécie e natureza, poderá ser licenciado a bem da disciplina.
CERTO.
TÍTULO III DAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES CAPÍTULO I DA GRADAÇÃO E EXECUÇÃO
Art. 48 - Licenciamento a bem da disciplina consiste no afastamento “ex-offício”, do policial militar das fileiras da Corporação, conforme prescrito no Estatuto dos Policiais militares.
§ 1.º O licenciamento a bem da disciplina deve ser aplicado à praça sem estabilidade assegurada, mediante análise de suas alterações por iniciativa do Comandante, ou por ordem das autoridades relacionadas nos itens I, II e III do Art. 11, quando:
II - no comportamento MAU, se nesta condição sobrevir prática de transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza.
OBS:§ 2.º - O licenciamento a bem da disciplina poderá ser aplicado às praças com estabilidade assegurada quando, numa das situações previstas no parágrafo anterior, for julgado culpado por decisão de Conselho de Disciplina, se assim decidir o Comandante Geral.
Licenciamento em ex-offício = AFASTAMENTO INVOLUNTARIO
Estabilidade das praças é acima dos 10 anos de efetivo serviço
GAB: C
questao confusa, porque advertência nao consta nas alterações do punido.
Praça - 10 anos para adquirir estabilidade.
Oficial - Já começa com estabilidade.
Tenório, caro colega errei a questão pelo mesmo motivo que você! pensando na advertência, então fui buscar um satisfação no regimento e encontrei o parâmetro legal:
ART. 48 inciso II- no comportamento MAU, se nesta condição sobrevir prática de transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza.
O licenciamento a bem da disciplina é o afastamento ex-offício do policial militar das fileiras da corporação. Aplicado à praça sem estabilidade quando:
*A transgressão afetar o sentimento do dever, pundonor, honra pessoal e o decoro policial militar;
*Se estiver no comportamento MAU, praticar transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza.
O LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA, CONSISTE NO AFASTAMENTO "EX-OFFÍCIO", DO POLICIAL MILITAR SEM ESTABILIDADE ASSEGURADA, OU SEJA, DAQUELE QUE TEM MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO.
CASO ELE TENHA MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO (ESTABILIDADE ASSEGURADA), PODERÁ SER LICENCIADO A BEM DA DISCIPLINA SE FOR JULGADO CULPADO POR DECISÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA, SE ASSIM DECIDIR O COMANDANTE GERAL.
Um policial militar, com cinco anos de serviço, foi punido disciplinarmente e ingressou no comportamento mau. Nessa situação, se vier a praticar transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza, poderá ser licenciado a bem da disciplina.
Correto, mesmo sendo contrario a alguns estatutos policiais militares.
Segundo o CPMAL, o militar, mesmo sem estabilidade que estiver no comportamento MAU, não será licenciado de oficio, deverá praticar, ainda uma outra transgressão militar de qualquer natureza.
A saga continua...
Deus!
GABARITO CERTO
POLICIAL MILITAR COM MENOS DE 10 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO PODERÁ SER LICENCIADO A BEM DE DISCIPLINA
PMAL2021!
Regulamento Disciplinar da PMAL: II - no comportamento MAU, se nesta condição sobrevir prática de transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza.
alguém ai pode me disponibilizar o pdf dessa lei ? eu não encontro na net ai não estou conseguindo responder as questões . agradeço .
Além do militar ser licenciado a bem da disciplina no caso do comportamento mau,ele tbm poderá ser licenciado caso as suas transgressões afetem o dever,pudonor militar,honra pessoal e etc. Existem mais algumas observações, se o militar tiver estabilidade(mais de 10 anos de efetivo serviço) o licenciamento só poderá ser efetuado mediante o julgamento do conselho de segurança e se assim decidir o comandante geral.
O cara tá pisando em ovos.
- PMAL 2021
TITULO III CAP I DA GRADAÇÂO E EXECUÇÂO
Art. 48 - Licenciamento a bem da disciplina consiste no afastamento “ex-offício”, do policial militar das fileiras da Corporação, conforme prescrito no Estatuto dos Policiais militares.
§ 1.º O licenciamento a bem da disciplina deve ser aplicado à praça sem estabilidade assegurada, mediante análise de suas alterações por iniciativa do Comandante, ou por ordem das autoridades relacionadas nos itens I, II e III do Art. 11, quando:
II - no comportamento MAU, se nesta condição sobrevir prática de transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza.
O LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA, CONSISTE NO AFASTAMENTO "EX-OFFÍCIO", DO POLICIAL MILITAR SEM ESTABILIDADE ASSEGURADA, OU SEJA, DAQUELE QUE TEM MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO.
CASO ELE TENHA MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO (ESTABILIDADE ASSEGURADA), PODERÁ SER LICENCIADO A BEM DA DISCIPLINA SE FOR JULGADO CULPADO POR DECISÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA, SE ASSIM DECIDIR O COMANDANTE GERAL.
2 Decreto Estadual nº 37.042/1996
https://www.apostilasopcao.com.br/arquivos-opcao/erratas/11894/70956/decreto-37-042-de-06-11-96-rdpmal.pdf
1) Caso Hipotético:
- Um policial militar, com 5 anos de serviço, foi punido disciplinarmente e ingressou no comportamento mau.
- Nessa situação, se vier a praticar transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza, poderá ser licenciado a bem da disciplina.
2) Art. 48 - Licenciamento a bem da disciplina consiste no afastamento “ex-offício”,
- § 1.º O licenciamento a bem da disciplina deve ser aplicado à praça sem estabilidade assegurada, mediante análise de suas alterações por iniciativa do Comandante, ou por ordem das autoridades relacionadas nos itens I, II e III do Art. 11, quando:
- II - no comportamento MAU, se nesta condição sobrevir prática de transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza.
- Caso o PM tenha mais de 10 anos de serviço (estabilidade assegurada), poderá ser licenciado a bem da disciplina se for julgado culpado por decisão do conselho de disciplina, se assim decidir o comandante geral;
A praça sem estabilidade será licenciada a bem da disciplina se, estando no comportamento mau, praticar transgressão de qualquer espécie e natureza.
projeto_1902, Deus te abençoe!
-10 anos:
- OFICIAL (Demitido)
- PRAÇA (Licenciado)
OFICIAL = CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO = DEMISSÃO (Ativa e Reserva)
PRAÇA = CONSELHO DE DISCIPLINA = LICENCIAMENTO (Aspira)
Um policial militar, com cinco anos de serviço, foi punido disciplinarmente e ingressou no comportamento mau. Nessa situação, se vier a praticar transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza, PODERÁ ser licenciado a bem da disciplina.
CORRETO (poderá ser licenciado visto que não determina ser praça ou oficial, mas sim um PM)
POLICIA MILITAR => OFICIAL OU PRAÇA.
@SE CONTAR -10 ANOS:
OFICIAL = CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO = DEMISSÃO (Ativa e Reserva)
PRAÇA = CONSELHO DE DISCIPLINA = LICENCIAMENTO (Aspira)
Art. 48 - Licenciamento a bem da disciplina consiste no afastamento “ex-offício”, do policial militar das fileiras da Corporação, conforme prescrito no Estatuto dos Policiais militares. : no comportamento MAU, se nesta condição sobrevir prática de transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza.
SEM ESTABILIDADE!!!!!
@LICENCIAMENTO:
ü Incluem-se os Praças, os Aspirantes a Oficial e os Praças da Reserva.
@DEMISSÃO
ü Aplica-se exclusivamente aos oficiais.
LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA:
#Consiste no afastamento “ex-offício”, do PM das fileiras da Corporação.
#É da competência do COMANDANTE da Corporação
#APICAÇÃO:
1) À PRAÇA SEM ESTABILIDADE, MEDIANTE ANÁLISE DE SUAS ALTERAÇÕES.
- Por iniciativa do:
o Governador do Estado e COMANDANTE GERAL,
o Chefe do EMG,
o Chefes de Gabinetes e Assessorias Militares
- Como repressão imediata => Se torna absolutamente necessária à disciplina;
2) QUANDO ESTIVER NO COMPORTAMENTO MAU, SOBREVIR PRÁTICA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR DE QUALQUER ESPÉCIE E NATUREZA.
- Transgressão Militar --> RDPMAL
- Crime Militar --> Código Militar
3) PODERÁ SER APLICADO ÀS PRAÇAS COM ESTABILIDADE ASSEGURADA:
- Quando, numa das situações previstas anterior (1 ou 2), for julgado culpado por Conselho de Disciplina, se assim decidir o COMANDANTE GERAL
4) AO ASPIRANTE A OFICIAL, OCORRERÁ QUANDO:
- For julgado culpado por Conselho de Disciplina, se assim decidir o COMANDANTE GERAL;
- Perder ou houver perdido a nacionalidade brasileira.
Gab C
Já tá na merd@, ai se afund mais ainda.
Lembrando que Oficial = Demissão - Praça = Licenciamento.
Bons estudos
Gabarito : Certo.
O militar não poderá levar nem um sopro, imagina uma punição kkkk
Lembre-se do comportamento mau como se fosse uma corda bamba, qualquer vacilo do praça ele cai. Porém se aquele tiver estabilidade (+ de 10 anos de serviço) poderá ser licenciado mediante julgamento do Conselho de Disciplina.
PQP, errei por causa do direito administrativo. 3 anos de estágio probatório + avaliação especial de desempenho. Affs
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