No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seg...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a
correspondente averbação da penalidade, porém, após
cinco anos, ele requereu à autoridade competente o
cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período,
sofrido apenas uma advertência. Nessa situação, o
requerimento será indeferido em razão da punição de
advertência sofrida no quinquênio considerado.
Gabarito: Certo.
CAPÍTULO III DO CANCELAMENTO DE PUNIÇÃO
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo: I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para 22 classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
Art. 96 - A solução de requerimento de cancelamento de punição é da competência do Comandante da OPM a que pertence o interessado.
C.
O cancelamento da punição será dado ao policial que durante 5 anos não cometer transgressão, inclusive advertência.
PMAL2021
DECRETO ESTADUAL Nº 37.042 - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMAL
Art. 95 - Cancelamento de punição é o direito conferido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a ela relacionadas, em suas alterações.
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo:
I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
O cancelamento da punição é dado ao policial que num período de cinco anos não cometer transgressão e advertência.
O policial militar tem que passar 5 anos de efetivo serviço sem que tenha sofrido qualquer tipo de punição (inclusive ADVERTÊNCIA) para que ocorra o cancelamento da punição!
Quando falou que ele sofreu uma advertência, disse logo... Aí eu Parei!
Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a correspondente averbação da penalidade, porém, após cinco anos, ele requereu à autoridade competente o cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período, sofrido apenas uma advertência. Nessa situação, o requerimento será indeferido (negado) em razão da punição de advertência sofrida no quinquênio considerado.
PESSOAL, ENTEDA!! O PEDIDO FOI NEGADO = REFERENTE AO CANCELAMENTO, POIS, ELE SOFREU OUTRA ADVERTÊNCIA NESSES ULTIMOS 5 ANOS. O PROPRIO TEXTO FALA QUE PARA SER FEITO O CANCELAMENTE ELE NÃO DEVERIA TER SOFRIDO OUTRA ADEVERTÊNCIA.
CORRETO
Art. 95 - Cancelamento de punição é o direito conferido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a ela relacionadas, em suas alterações.
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo:
I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
Ass: SD ROCHA
VIBRAAAAAAA!!!!!
CAPÍTULO III
DO CANCELAMENTO DE PUNIÇÃO
Art. 95 - Cancelamento de punição é o direito conferido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a ela relacionadas, em suas alterações.
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo:
I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
GABARITO CERTO
O CANCELAMENTO DA PUNIÇÃO É DIREITO DO PM QUE DEPOIS DE 5 ANOS NÃO TENHA COMETIDO TRANSGRESSÕES OU ADVERTÊNCIAS.
PMAL2021!
O requerimento dele será indeferido devido a sua advertência tomada nesse período de 5 anos. Ou seja, o cancelamento de sua punição anterior não será concedido. C
O policia não pode cometer nenhuma advertencia nos 5 anos para ser deferido seu pedido de cancelamento.
O policial deseja ter o seu registro de punição cancelado,para que isso ocorra o mesmo precisa estar dentro de alguns requisitos que o regulamento da polícia militar de alagoas exige. vamos aos pré requisitos:
Art. 95 - Cancelamento de punição é o direito conferido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a ela relacionadas, em suas alterações.
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo:
I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
Agora perceba que no texto da questão o militar recebeu uma advertência antes de completar os 5 anos do registro que o mesmo desejava cancelar. Com isso, o requerimento dele será indeferido( não autorizado/efetuado)
o pm tem que ficar 5 anos sem transgressoes disciplinares
A causa do indeferimento do cancelamento da punição se deu por conta da advertência recebida durante estes 5 anos.
CORRETA
1) Caso Hipotético:
- Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a correspondente averbação da penalidade, porém, após cinco anos, ele requereu à autoridade competente o cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período, sofrido apenas uma advertência.
- Nessa situação, o requerimento será indeferido em razão da punição de advertência sofrida no quinquênio considerado.
#Deferido é quando um pedido ou solicitação é aceito, recebe então o status de deferido, e a pessoa pode seguir com sua ação, processo, e etc.
#Indeferido é o oposto de, Deferido
2) Art. 95 - Cancelamento de punição é o direito conferido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a ela relacionadas, em suas alterações.
- § 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo:
@I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado 5 anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
@II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
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Questão certa: O militar do caso hipotetico recebeu uma advertência antes de completar os 5 anos do registro que o mesmo desejava cancelar. Logo, o requerimento dele será indeferido (não autorizado/efetuado)
Será cancelada a punição do PM que, passado 5 anos de serviço, não cometa nenhuma transgressão disciplinar.
CAPÍTULO III DO CANCELAMENTO DE PUNIÇÃO
§ 1.º - O cancelamento a que se refere este artigo: I - será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência;
II - anula todos os efeitos dela decorrentes, passando, inclusive, a contagem de tempo para 22 classificação de comportamento à data da última punição sofrida, anterior à cancelada.
Art. 96 - A solução de requerimento de cancelamento de punição é da competência do Comandante da OPM a que pertence o interessado.
Mediante requerimento>> PM completado 5 anos de efetivo serviço>> sem sofrido qualquer punição disciplinar ou advertência
Competência:CMDdaOPM
Apagar da ficha e anular efeitos correntes
Como o PM teve uma advertÊncia nesse período, portanto, será inderferido(negado) a anulação de sua ficha.
Vai ter que esperar mais 5 anos zezinho rsrs
FONTE: meu caderno próprio
CERTO
- será conferido, mediante requerimento, ao policial militar que tenha completado cinco anos de efetivo serviço sem que haja sofrido qualquer punição disciplinar, inclusive a de advertência
TEM QUE ESTA 5 ANOS LIMPINHO , PARA REQUERER O NOME LIMPO
E IGUAL SPC KKKKK
GABARITO CORRETO
Gabarito : Certo.
Certo
Va e vença guerreiro
Indeferir=NEGAR,RECUSAR
DEFERIR=ACEITAR,CONCORDAR
Em 21/07/23 às 15:21, você respondeu a opção E.
Você errou!Em 05/07/23 às 15:24, você respondeu a opção E.
Você errou!Em 01/06/23 às 15:13, você respondeu a opção C.
Você acertou!Em 18/05/23 às 14:09, você respondeu a opção C.
Você acertou!Em 30/03/23 às 19:01, você respondeu a opção C.
Você acertou!