Questões Militares Sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito

Questões Discursivas

Foram encontradas 12 questões

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |
Q4202626 Legislação de Trânsito
Instrução: Leia o excerto e responda à questão.


A fiscalização de trânsito, parte integrante do esforço legal, conjugada às ações de operação de trânsito, de engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de convivência pacífica entre usuários das vias.

As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança viária e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários das vias, e de forma específica, dos infratores, por meio de ações preventivas, aplicação de medidas administrativas e imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica.

Nesse contexto, o papel dos órgãos e entidades do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) é desenvolver atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade sustentável, norteando-se, dentre outros, pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, Manual Brasileiro de Fiscalização De Trânsito/2022, Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/mbvt20222.pdf. Acesso em: 14 jul. 2025.)
Tendo em vista as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997 e alterações) acerca da aplicação de medidas administrativas pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, analise as afirmativas.

I. A realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular é uma das medidas administrativas estabelecidas em lei.
II. As medidas de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, da Permissão de Dirigir, do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual, no caso de documentos em meio digital, serão realizadas por meio de registro no Renach ou Renavam, conforme o caso.
III. Nos casos expressos de retenção de veículo que ofereça condições de circulação, quando não for possível sanar a falha no local da infração, é obrigatória a sua remoção até que o condutor comprove a regularização da situação.
IV. O condutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido à realização de teste de dosagem de alcoolemia, mas a perícia de substância entorpecente não é prevista como medida administrativa, pois depende de prévia ordem judicial.

Estão corretas as afirmativas 
Alternativas
Q3810800 Legislação de Trânsito
Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no tocante à documentação exigida do condutor e para o veículo, é correto informar que:
Alternativas
Q3810799 Legislação de Trânsito
Conforme previsto no artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um veículo automotor de até 3.500 kg, tracionando um semirreboque de até 5.999 kg, pode ser conduzido pela categoria mínima de habilitação
Alternativas
Q836394 Legislação de Trânsito
Em relação à habilitação para conduzir veículos automotores, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é possível afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2016 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q829356 Legislação de Trânsito
Sobre as categorias das carteiras nacionais de habilitação, Capítulo XIV da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q668318 Legislação de Trânsito
Art. 263 (Código de Trânsito Brasileiro). A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
Alternativas
Q668315 Legislação de Trânsito
Art. 268 (Código de Trânsito Brasileiro). O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN: I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação. II - quando suspenso do direito de dirigir. III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial. IV - quando absolvido judicialmente por delito de trânsito. V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito. Estão corretas:
Alternativas
Q380621 Legislação de Trânsito
Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotacao exceda a oito lugares, exclu Ido o do motorista, deve ser habilitado na categoria
Alternativas
Q380604 Legislação de Trânsito
O cidadão desejoso de habilitar-se para a conducão de veículos automotores devera preencher, obrigatoria­mente, todos os requisitos abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q265757 Legislação de Trânsito
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.

Para se habilitar na categoria E, um condutor precisa ter ao menos dois anos de habilitação na categoria D.
Alternativas
Q265756 Legislação de Trânsito
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.

Um condutor habilitado na categoria D pode dirigir ônibus com lotação superior a quarenta e dois lugares, excluído o do motorista.
Alternativas
Q265753 Legislação de Trânsito
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.

A cassação do documento de habilitação é uma medida administrativa aplicada quando a autoridade de trânsito aplica penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: B
5: D
6: A
7: B
8: C
9: E
10: E
11: C
12: E