Sobre a pensão militar, à luz do disposto na lei 3.765, de 4
de maio de 1960, com a redação dada pelo artigo 27 da MP
2215-10 de 31 de agosto de 2001, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições da Lei
n° 8.457/ 1992 (Organiza
a Justiça Militar da União e regula o funcionamento dos seus
serviços auxiliares) , é correto afirmar que:
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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da "Competência em Geral" e com a Lei n° 8.4 5 7/1992 (Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Justiça Militar da União), é correto afirmar que um crime militar cometido fora do território nacional por um Contra-Almirante da ativa deve ser julgado:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir. É vedado aos sargentos o alistamento eleitoral.
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