Questões Militares de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as seguintes capacidades, reconhecidas em instrumentos internacionais de que a República Federativa do Brasil é partícipe, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
I. Determinar livremente seu estatuto político e assegurar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
II. Sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
III. Capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.

As capacidades destacadas relacionam-se, respectivamente, aos direitos à 

Ato que possa resultar na revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em virtude de ajustes complementares que resultem em encargos gravosos ao patrimônio nacional, deve ser submetido à aprovação 

Quanto à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é INCORRETO afirmar que

No que diz respeito à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é INCORRETO afirmar que

Quanto à Declaração Universal de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que