Questões Militares Comentadas sobre direitos humanos
Foram encontradas 498 questões
Q3259217
Direitos Humanos
Tendo por base as disposições constitucionais a respeito
dos tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em
quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam
equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220521
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento
que é considerado um marco na história dos direitos humanos e
proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948,
assegura que todo ser humano tem direito:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220520
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de
novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto
n.º 678/1992, estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424621
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424620
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Com base nela, todo ser humano tem:
I. Direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II. Sem qualquer distinção, direito à igual remuneração por igual trabalho.
III. Dever de organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424601
Direitos Humanos
A Rede Catarina de Proteção à Mulher é um programa institucional direcionado à
prevenção da violência doméstica e familiar contra mulher. Com base nisso, analisar a
sentença.
A configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause apenas lesão ou sofrimento físico e sexual (1ª parte). A Patrulha Maria da Penha, facultativamente, há de ser composta por no mínimo três policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino (2ª parte). O programa está estruturado a partir de três eixos, as ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica (3ª parte).
A sentença está:
A configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause apenas lesão ou sofrimento físico e sexual (1ª parte). A Patrulha Maria da Penha, facultativamente, há de ser composta por no mínimo três policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino (2ª parte). O programa está estruturado a partir de três eixos, as ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica (3ª parte).
A sentença está:
Q3231804
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, apensa por cópia ao Decreto Federal N.º 678 de 06/11/1992 e deverá ser cumprida tão inteiramente como nela se contém. Sobre a liberdade de consciência e de religião nela contidas, está correto apenas o que se afirma em:
Q3231801
Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é um órgão intergovernamental composto por diversos Estados-Membros, responsável pela promoção e proteção de todos os direitos humanos em todo o mundo. O Conselho foi criado pela Assembleia Geral em 15 de março de 2006, para lidar com situações de violações de direitos humanos e fazer recomendações a esse respeito. Dentre as suas várias características, podemos assinalar como correto, unicamente, o exposto em:
Q3231798
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) − adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 − nos ensina, dentre outras coisas, que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Sobre o tema, balizado pelo contido especificamente na DUDH, assinale a alternativa correta.
Q3074729
Direitos Humanos
Carta de Direitos Humanos completa 70 anos em
momento de incertezas
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.
https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2018/12/70-anos-da declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Tomando por base o que foi exposto sobre os Direitos Humanos, assinale a alternativa correta sobre o item 12 da imagem.
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.
https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2018/12/70-anos-da declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Tomando por base o que foi exposto sobre os Direitos Humanos, assinale a alternativa correta sobre o item 12 da imagem.
Q3074727
Direitos Humanos
Na forma do Decreto Federal nº 678 (06/11/1992), que
promulgou a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de
novembro de 1969, assinale a alternativa correta.
Q3074724
Direitos Humanos
A promulgação do Pacto Internacional sobre Direitos
Civis e Políticos, sob a égide do Decreto Federal nº 592
(06/07/1992), nos trouxe o direito à vida, que é inerente à
pessoa humana. Afirmou também que este direito deverá
ser protegido pela lei, pois ninguém poderá ser
arbitrariamente privado de sua vida. Diante disso,
assinale o item correto.
Q3074722
Direitos Humanos
Considerando que a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),
adotada no âmbito da Organização dos Estados
Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de
novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18
de julho de 1978, na forma do segundo parágrafo de seu
art. 74; Considerando que o Governo brasileiro depositou
a Carta de Adesão a essa Convenção em 25 de
setembro de 1992; Considerando que a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José
da Costa Rica) entrou em vigor, no Brasil, na forma do
Decreto Federal nº 678, de 25 de setembro de 1992, de
conformidade com o disposto no segundo parágrafo de
seu artigo 74; E quanto ao complexo tema da Escravidão
e da Servidão tratado no art. 6º da legislação em
destaque, não constituem trabalhos forçados ou
obrigatórios o(s)
Q3074721
Direitos Humanos
Sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, os Estados Partes do presente Pacto
reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
Concordam que a educação deverá visar ao pleno
desenvolvimento da personalidade humana e do sentido
de sua dignidade e fortalecer o respeito pelos direitos
humanos e liberdades fundamentais. Concordam ainda,
que a educação deverá capacitar todas as pessoas a
participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer
a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as
nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou
religiosos, e promover as atividades das Nações Unidas
em prol da manutenção da paz. Sobre o tema exposto,
aponte o item correto.
Q3055960
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA:
Q3055958
Direitos Humanos
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência
Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro
de 1969, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049834
Direitos Humanos
Com base na Carta das Nações Unidas (Decreto nº 19.841/1945), é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049831
Direitos Humanos
Conforme o disposto no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que:
Q3029790
Direitos Humanos
Nino, réu em processo penal pela suposta prática do crime de
latrocínio, afirmou para amigos e familiares que as garantias
judiciais que detém, à luz da Convenção Interamericana de
Direitos Humanos, internalizada na ordem jurídica pátria por meio
do Decreto nº 678/1992, não estão sendo devidamente
observadas em juízo, em razão da grande repercussão do fato
delituoso na imprensa.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), avalie se as garantias mínimas a que toda pessoa tem direito durante o processo incluem:
I. Direito renunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
II. Direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.
III. Direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), avalie se as garantias mínimas a que toda pessoa tem direito durante o processo incluem:
I. Direito renunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
II. Direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.
III. Direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Técnico em Farmácia |
Q2543426
Direitos Humanos
Analise todas as assertivas abaixo, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos
– adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.
I - A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de acordo com seu desenvolvimento pessoal, nos campos físicos e psicológicos, até atingir sua plenitude.
II - O texto da Declaração faz presumir a racionalidade e a consciência humana, sendo certo que o espírito de fraternidade é um dever comum a todos os seres humanos.
III - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
IV - O direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
I - A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de acordo com seu desenvolvimento pessoal, nos campos físicos e psicológicos, até atingir sua plenitude.
II - O texto da Declaração faz presumir a racionalidade e a consciência humana, sendo certo que o espírito de fraternidade é um dever comum a todos os seres humanos.
III - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
IV - O direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
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