Questões Militares de Direito Sanitário

Q4421860

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Patologia Clínica |

Q4421860 Direito Sanitário

Segundo RDC n° 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde, a classificação dos resíduos de serviço de saúde é feita em grupos, conforme tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com essa RDC, os medicamentos hemoderivados devem ter seu manejo como resíduo:

A

do Grupo B, sem periculosidade.

B

do Subgrupo A2, com tratamento prévio.

C

do Grupo E, em recipientes identificados.

D

do Subgrupo A4, sem tratamento prévio.

E

do Grupo D, lançados em rede coletora de esgotos.

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Q4420396

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |

Q4420396 Direito Sanitário

Conforme o art. 3°, inciso Il, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, define-se cultura da segurança como:

A

política de comunicação institucional voltada ao público externo.

B

procedimento técnico de auditoria fiscal aplicado a hospitais.

C

conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança.

D

prática de identificar culpados e aplicar punições nos casos de incidentes em serviços de saúde.

E

protocolo destinado a divulgar índices de qualidade hospitalar à imprensa.

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Q4420394

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |

Q4420394 Direito Sanitário

Conforme o art. 16, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 222, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, quando houver obrigação de tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A, estes devem ser acondicionados em:

A

saco roxo.

B

saco verde.

C

saco vermelho.

D

saco preto.

E

saco azul.

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Q4420380

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |

Q4420380 Direito Sanitário

Conforme o art. 10, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, a notificação dos eventos adversos que não evoluírem para óbito:

A

deve ser realizada anualmente, no encerramento do exercício financeiro, mediante ofício ao Ministério Público.

B

deve ser realizada diariamente, em até 12 horas, por telefone à Secretaria Municipal de Saúde.

C

deve ser realizada pelo Núcleo de Segurança do Paciente, mensalmente, até o 15° (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

D

deve ser realizada quinzenalmente, mediante carta registrada à Secretaria Estadual de Saúde.

E

deve ser realizada semestralmente, em audiência pública convocada pelo Conselho de Saúde local.

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Q4420375

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |

Q4420375 Direito Sanitário

Conforme o art. 7°, incisos I, II e V, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem, entre outros, aos seguintes princípios:

A

gratuidade integral restrita aos servidores públicos federais; atendimento exclusivamente preventivo; e cobrança proporcional à renda.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência; e igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

atendimento curativo prioritário; centralização administrativa; e participação obrigatória da iniciativa privada.

D

restrição ao setor privado; cobrança automática de coparticipação; e padronização rígida de procedimentos.

E

vedação ao atendimento ambulatorial; foco exclusivo em alta complexidade; e atendimento mediante autorização judicial.

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Q4420367

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |

Q4420367 Direito Sanitário

Conforme o caput do art. 5º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA n° 222, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), é correto afirmar que:

A

sua elaboração é facultativa nos serviços públicos de saúde.

B

somente hospitais com mais de 200 leitos são obrigados a elaborá-lo.

C

pode ser substituído por declaração do responsável técnico.

D

todo serviço gerador deve dispor de um PGRSS, observando as regulamentações.

E

é documento sigiloso, vedado seu acesso por órgãos de vigilância sanitária ou ambiental.

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Q4420363

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |

Q4420363 Direito Sanitário

Conforme o art. 3º, inciso LVIII, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA n° 222, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, são resíduos de serviços de saúde do Grupo E:

A

rejeitos radioativos, elencados no Anexo I da Resolução.

B

resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

C

resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

D

resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

E

resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas e limas endodônticas.

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Q4420361

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |

Q4420361 Direito Sanitário

Conforme o art. 8° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados:

A

de forma centralizada e padronizada, em todas as regiões do país, sem hierarquia.

B

de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

C

exclusivamente em unidades de alta complexidade, conforme demanda judicial.

D

em rede privatizada de prestadores, com supervisão da iniciativa privada.

E

mediante autorização específica do Ministério da Justiça e do Ministério Público.

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Q4420355

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |

Q4420355 Direito Sanitário

Conforme o art. 2º, caput e parágrafo único, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA n° 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, fazem parte do escopo da resolução, EXCETO:

A

os hospitais públicos militares e os filantrópicos com atividades de ensino.

B

os serviços de saúde privados de grande porte com mais de 50 leitos.

C

as instituições filantrópicas com atividades de ensino e pesquisa.

D

os consultórios individualizados, os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.

E

todos os hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4420352

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |

Q4420352 Direito Sanitário

Conforme o art. 3°, inciso IV, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA n° 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, define-se evento adverso como:

A

qualquer reclamação registrada pelo paciente durante a internação.

B

erro de prescrição detectado antes da administração ao paciente.

C

falha estrutural identificada no prédio do estabelecimento de saúde.

D

incidente que resulta em dano à saúde.

E

ocorrência sem qualquer relação com a assistência prestada.

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Q4189391

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Medicina da Família - Saúde da Família |

Q4189391 Direito Sanitário

Sobre a organização e os princípios do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Cada estado é responsável pelo financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

C

Em situações emergenciais e de calamidade pública os povos indígenas devem ser incluídos nos planos voltados aos pacientes graves, desde que cadastrados.

D

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas devem ter prioridade em relação ao acesso aos serviços de especialidades do SUS.

E

O SUS deve manter os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena à parte dos sistemas de informação da rede do SUS.

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Q4188659

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Enfermagem |

Q4188659 Direito Sanitário

Em relação aos Centros de Convivência (CECO) que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, é correto afirmar que

A

podem realizar, entre outros itens, atividades coletivas de integração com a cidade e o território.

B

têm como um de seus objetivos a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade.

C

destinam-se à assistência às pessoas egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, auxiliando-as em sua reintegração na sociedade.

D

devem ter uma equipe técnica interdisciplinar composta, minimamente, por um coordenador médico, um enfermeiro, dois profissionais com ensino superior, preferencialmente, em Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social ou Educação Física e dois técnicos ou auxiliares de enfermagem.

E

oferecem atendimentos individuais ou em grupo com finalidade psicoterapêutica e farmacoterapêutica para as pessoas com distúrbios leves triadas e encaminhadas por um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Q4143176

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Médico da Aeronáutica - Infectologia |

Q4143176 Direito Sanitário

A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, definindo quais condições devem ser notificadas e os prazos para comunicação às autoridades sanitárias.
Alguns agravos são classificados como de notificação compulsória imediata (até 24 horas) a todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde — Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde — devido ao seu potencial de disseminação, gravidade ou impacto em saúde pública.
Com base nessa normativa, assinale a alternativa que apresenta apenas agravos de notificação compulsória imediata.

A

Doença de Creutzfeldt-Jakob, botulismo, cólera, leishmaniose visceral e síndrome respiratória aguda grave associada a coronavírus.

B

Tétano acidental, esquistossomose, tuberculose, síndrome da paralisia flácida aguda e botulismo.

C

Rubéola, cólera, síndrome respiratória aguda grave associada a coronavírus, síndrome da paralisia flácida aguda e febre purpúrica brasileira.

D

Rubéola, sífilis congênita, febre purpúrica brasileira, doença de Creutzfeldt-Jakob e leishmaniose visceral.

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Q3874678

Ano: 2026 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2026 - PM-MG - Oficial de Saúde - Enfermeiro (RMBH) |

Q3874678 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 222 de 28 de março de 2018, a qual regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA.

A

Os rejeitos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico devem ser encaminhados para destinação final ambientalmente adequada, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

B

Os sacos para acondicionamento de RSS do grupo A devem ser substituídos ao atingirem o limite de 2/3 (dois terços) de sua capacidade ou então a cada 24 (vinte e quatro) horas, independentemente do volume.

C

O armazenamento interno de RSS químico ou rejeito radioativo não pode ser feito no local de trabalho onde foram gerados, sendo vedado o armazenamento dos coletores em uso fora de abrigos.

D

Classe de risco 3 inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção.

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Q3874548

Ano: 2026 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2026 - PM-MG - Oficial de Saúde - Enfermeiro (Interior) |

Q3874548 Direito Sanitário

Para o apoio à gestão de saúde local e o desdobramento de políticas, é essencial que os gestores tenham conhecimento sobre as instâncias de pactuação e intermediação com o SUS. Conforme o Art. 14-A da Lei 8.080/1990, as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores. Sobre a atuação dessas comissões, marque a alternativa INCORRETA.

A

Têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS, como saneamento e meio ambiente.

B

Têm por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

C

Devem definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

D

Têm como objetivo fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência.

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Q4160055

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Administração Hospitalar |

Q4160055 Direito Sanitário

Conforme previsto na Portaria nº 2.510/GM, de 19 de dezembro de 2005, consideram-se tecnologias em saúde:

A

medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas gerenciais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais.

B

medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas informatizados, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos gerenciais.

C

medicamentos, materiais, recursos humanos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais.

D

medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais.

E

medicamentos, materiais, recursos humanos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos gerenciais.

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Q4158008

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4158008 Direito Sanitário

A Portaria MS/GM nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, estabelecendo diretrizes para a organização da rede assistencial em todo o território nacional. Considerando os princípios do SUS, os componentes da Rede de Atenção às Urgências e os dispositivos operacionais definidos pela referida portaria, assinale a alternativa correta.

A

A Portaria reconhece o SAMU 192 como componente fundamental do atendimento pré-hospitalar móvel, devendo atuar de forma articulada com as centrais de regulação médica e demais pontos da rede assistencial, inclusive com o Corpo de Bombeiros e serviços privados conveniados.

B

O Sistema de Atendimento Pré-Hospitalar Fixo (APHF), conforme descrito na portaria, é caracterizado exclusivamente por unidades hospitalares com pronto-socorro, não incluindo unidades básicas de saúde com horário estendido ou UPAs.

C

A regulação médica das urgências deve ser realizada por profissional não médico, desde que treinado para triagem por protocolo de Manchester, conforme previsto na Portaria nº 2.048/2002.

D

A portaria determina que o atendimento pré-hospitalar móvel deve estar restrito aos municípios com mais de 500 mil habitantes, sendo inviável sua implantação em regiões metropolitanas de menor porte, devido ao alto custo operacional.

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Q4158007

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4158007 Direito Sanitário

A Portaria Conjunta nº 40, de 5 de dezembro de 2018, publicada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF) em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), regulamenta uma importante ação integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), voltada à eficiência e à segurança do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência. Assinale a alternativa que melhor representa o escopo e os objetivos centrais da referida Portaria, considerando os princípios da regionalização da assistência, da hierarquização dos serviços e da articulação interfederativa na prestação de serviços de urgência.

A

Estabelecer diretrizes para que o CBMDF atue como órgão fiscalizador das práticas médicas executadas nas unidades de saúde da rede pública do DF, com ênfase na prevenção de incidentes críticos em salas de emergência.

B

Normatizar o uso compartilhado de bases descentralizadas entre o SAMU/DF (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o CBMDF, além de padronizar os protocolos assistenciais e operacionais entre ambas as instituições, respeitando critérios de regionalização e complementaridade das ações.

C

Regulamentar a cessão de profissionais de saúde da SES-DF para compor as equipes de resgate do CBMDF, priorizando a presença de médicos nas Unidades de Resgate em operações de salvamento urbano e rural.

D

Criar um plano de ação para a substituição gradativa das viaturas do CBMDF por ambulâncias operadas exclusivamente por servidores da SES-DF, promovendo a unificação do serviço de transporte inter-hospitalar na capital federal.

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Q4158006

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4158006 Direito Sanitário

Em uma ocorrência de trauma grave ocorrida em uma área periférica do Distrito Federal, a equipe de atendimento precisa acionar o serviço pré-hospitalar mais eficiente e integrado possível. Sobre a organização do atendimento no âmbito do Serviço Unificado de Atendimento Pré-Hospitalar (SUAPH), instituído pela Portaria Conjunta nº 40/2018, das opções abaixo, está correto afirmar que:

A

O SAMU e o CBMDF operam centralmente, mas com centrais de regulação independentes, sem integração de protocolos ou comunicações entre si.

B

Cada órgão continua usando suas farmácias e insumos próprios, sem compartilhamento ou reposição pelo outro serviço.

C

A Portaria Conjunta institui uma única central de regulação (COCB), unificando chamadas recebidas pelos números 192 e 193, com protocolos e termologia padronizados para ambos os serviços.

D

A ativação dos recursos (terrestres, aquáticos e aéreos) do CBMDF não segue critérios padronizados — cada equipe age conforme julgar necessário.

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Q3743955

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-CE Prova: SELECON - 2025 - PM-CE - Veterinário - Pequenos Animais |

Q3743955 Direito Sanitário

Um médico veterinário, ao diagnosticar um cão com epilepsia idiopática, necessita prescrever o anticonvulsivante fenobarbital, substância classificada como psicotrópica pela Portaria SVS/MS n.° 344/98. De acordo com a legislação brasileira vigente, a dispensação desse fármaco para o tutor do animal exige a emissão de:

A

receituário simples em duas vias

B

receituário de controle especial em duas vias

C

notificação de receita do tipo A, de cor amarela

D

notificação de receita do tipo B, de cor azul, juntamente com o receituário clínico

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Questões Militares Sobre direito sanitário

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