Questões Militares Sobre direito processual penal
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Q2073758
Direito Processual Penal
No que tange ao inquérito policial, assinale a alternativa
correta.
Q2073757
Direito Processual Penal
Em se tratando do processo e julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, o Código de
Processo Penal define que, nos crimes afiançáveis, estando a
denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la
e ordenará a notificação do acusado, para responder por
escrito, dentro do prazo de:
Q2073737
Direito Processual Penal
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial
deve remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da
ofendida, para a concessão de medidas protetivas de
urgência. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/16), esse procedimento deve ser feito no prazo de:
Q2073736
Direito Processual Penal
Acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/16), assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448463
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 62 da Lei no
9.099/95, o processo
perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da
oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448462
Direito Processual Penal
É medida cautelar diversa da prisão, nos termos do
art. 319 do CPP:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448461
Direito Processual Penal
“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por
denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando
a lei o exigir, ______ , ou de ______ ou de quem
tiver qualidade para representá-lo. A representação será
irretratável, ______ .”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, “caput” e 25 do CPP.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, “caput” e 25 do CPP.
Q2567180
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal e no que concerne à prisão preventiva, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059817
Direito Processual Penal
Acerca das medidas cautelares no processo penal brasileiro,
analise os itens a seguir:
I. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II. O juiz pode aplicar as medidas cautelares de forma isolada ou cumulativamente.
III. Quando a medida cautelar não surtir o efeito isolador, converter-se-á automaticamente em prisão temporária.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II. O juiz pode aplicar as medidas cautelares de forma isolada ou cumulativamente.
III. Quando a medida cautelar não surtir o efeito isolador, converter-se-á automaticamente em prisão temporária.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059815
Direito Processual Penal
Em determinada ação penal privada, Maria, querelante,
concedeu o perdão aos querelados Francisco, Joaquim e
João, sendo que este último o recusou, enquanto os demais
aceitaram-no. Assim, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059814
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal vigente prevê que se o indiciado
tiver sido preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no
prazo de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059813
Direito Processual Penal
O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro
de 2021, uma contravenção penal e um crime com pena
mínima, em abstrato, de 04 (quatro) anos de reclusão.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059417
Direito Processual Penal
Acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058567
Direito Processual Penal
Acerca da busca e a apreensão no processo penal brasileiro,
analise os itens abaixo:
I. Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito. II. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. III. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito. II. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. III. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058566
Direito Processual Penal
Alexandre e Ricardo, policiais militares, presenciaram a prisão
ilegal de Pedro, o qual, mesmo sendo advogado, foi
encaminhado para uma cela com presos já condenados
definitivamente. Nesse caso, o habeas corpus a favor de
Pedro:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058565
Direito Processual Penal
Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado juiz
resolveu decretar, de ofício, a prisão temporária do investigado
pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nessa decisão, restou
consignado ainda que a prisão ficaria automaticamente
prorrogada por igual período. Com base nas informações em
questão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058564
Direito Processual Penal
Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, analise os itens abaixo:
I. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Procurador-Geral de Justiça. II. Incumbirá ainda à autoridade policial, dentre outras competências, representar acerca da prisão preventiva. III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Procurador-Geral de Justiça. II. Incumbirá ainda à autoridade policial, dentre outras competências, representar acerca da prisão preventiva. III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058563
Direito Processual Penal
Assinale abaixo a alternativa que contempla apenas fonte
primárias do direito processual penal:
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043450
Direito Processual Penal
De acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 3
de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), sobre a
prisão preventiva, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043447
Direito Processual Penal
Com base no disposto no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de
outubro de 1941 (Código de Processo Penal), coloque F
(falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo e assinale
a opção correta.
( ) Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la, é perseguido, por até 48 (quarenta e oito) horas, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou é encontrado, em até 48 (quarenta e oito) horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. ( ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz mais próximo, mesmo incompetente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ( ) Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer O preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto. ( ) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.
( ) Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la, é perseguido, por até 48 (quarenta e oito) horas, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou é encontrado, em até 48 (quarenta e oito) horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. ( ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz mais próximo, mesmo incompetente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ( ) Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer O preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto. ( ) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.
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