Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 797 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118124
Direito Processual Penal
Seguindo as disposições do Código de Processo Penal,
preencha corretamente as lacunas: “O _______________
poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor
___________________, bem como ____________________.”
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118106
Direito Processual Penal
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou
à integridade física ou psicológica da mulher em situação de
violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o
agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local
de convivência com a ofendida pelo policial, quando o Município
for sede de comarca e não houver delegado disponível no
momento da denúncia.
Considerando o exposto, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
Considerando o exposto, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118103
Direito Processual Penal
Analise os itens abaixo e indique qual tipo de violência NÃO
está prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):
1. Violência física; 2. Violência psicológica; 3. Violência institucional; 4. Violência sexual; 5. Violência patrimonial; 6. Violência moral.
1. Violência física; 2. Violência psicológica; 3. Violência institucional; 4. Violência sexual; 5. Violência patrimonial; 6. Violência moral.
Q2085965
Direito Processual Penal
É considerado afiançável o crime de
Q2085964
Direito Processual Penal
Sobre a inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar, avalie as assertivas abaixo:
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de
Q2073768
Direito Processual Penal
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão
preventiva será sempre motivada e fundamentada. Assim, o
Código de Processo Penal é claro ao definir que, na motivação
da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra
cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de
fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da
medida adotada. Com base em tal informação e à luz das
disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual
Penal, pode-se afirmar que não se considera fundamentada a
decisão judicial que:
Q2073767
Direito Processual Penal
Em se tratando de inquérito policial, observe as assertivas a
seguir:
I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. III. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. IV. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Com base nas premissas expostas, assinale a alternativa correta.
I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. III. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. IV. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Com base nas premissas expostas, assinale a alternativa correta.
Q2073766
Direito Processual Penal
Tomando por base as disposições preliminares do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa que não compreende
uma das competências do Juiz de garantias, previstas
expressamente no art. 3º-B do referido códex:
Q2073764
Direito Processual Penal
São Princípios norteadores do direito processual penal,
expressos na constituição, exceto.
Q2073763
Direito Processual Penal
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser
fundamentado e prolatado dentro do prazo de:
Q2073762
Direito Processual Penal
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se
achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua
liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do
Código de Processo Penal, assinale a alternativa que
descreve uma das hipóteses de coação ilegal:
Q2073761
Direito Processual Penal
O Código de processo penal é didático ao definir, em seu art.
24, que nos crimes de ação pública, esta será promovida por
denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei
o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de
representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo. Assim, no caso de morte do ofendido ou quando
declarado ausente por decisão judicial passará o direito de
representação:
Q2073760
Direito Processual Penal
A Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre
a prisão temporária, e o seu taxativo art. 1º, III, definem que
cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de
acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de
autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes,
exceto.
Q2073757
Direito Processual Penal
Em se tratando do processo e julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, o Código de
Processo Penal define que, nos crimes afiançáveis, estando a
denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la
e ordenará a notificação do acusado, para responder por
escrito, dentro do prazo de:
Q2073737
Direito Processual Penal
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial
deve remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da
ofendida, para a concessão de medidas protetivas de
urgência. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/16), esse procedimento deve ser feito no prazo de:
Q2073736
Direito Processual Penal
Acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/16), assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448463
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 62 da Lei no
9.099/95, o processo
perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da
oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448462
Direito Processual Penal
É medida cautelar diversa da prisão, nos termos do
art. 319 do CPP:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448461
Direito Processual Penal
“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por
denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando
a lei o exigir, ______ , ou de ______ ou de quem
tiver qualidade para representá-lo. A representação será
irretratável, ______ .”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, “caput” e 25 do CPP.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, “caput” e 25 do CPP.
Q2567180
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal e no que concerne à prisão preventiva, é correto afirmar que
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