Questões Militares de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Página 6

Q895108

Ano: 2018 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q895108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro sobre a jurisdição e a ação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.
( ) A ação meramente declaratória será admissível somente quando ocorrer a violação do direito. ( ) O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. ( ) O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica. ( ) O necessário para postular em juízo é ter interesse e legitimidade, podendo qualquer pessoa pleitear direito alheio em nome próprio.
Marque a alternativa com a sequência correta.

A

(V); (V); (F); (F).

B

(F); (V); (V); (V).

C

(F); (F). (V); (F).

D

(F); (F); (F); (V).

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Q847942

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q847942 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo sobre as nulidades processuais no CPC:

A

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não poderá considerar válido o ato se realizado de outro modo.

B

A nulidade dos atos pode ser alegada pelas partes a qualquer momento, não se aplicando o instituto da preclusão.

C

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

D

O juiz, mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, deverá pronunciá-la, mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

E

Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, nas hipóteses em que tal atuação é obrigatória como fiscal da lei, o juiz sempre invalidará todos os atos praticados nos autos.

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Q847940

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q847940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Perseu é advogado público ocupante de cargo efetivo e está em dúvida sobre as prerrogativas processuais da pessoa jurídica de direito público que representa. Assinale a resposta correta sobre o texto acima:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, sem exceção.

B

A intimação pessoal dos advogados públicos far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

C

Os entes federativos, por meio de seus representantes processuais, nunca podem ser citados ou intimados por meio eletrônico.

D

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável, mesmo quando agir de forma lícita, desde que cause prejuízo ao Erário.

E

A Fazenda pública, com o advento do novo CPC, não goza mais de prerrogativas processuais.

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Q830468

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830468 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fazem parte da regra cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão no novo Código de Processo Civil, EXCETO:

A

as sentenças de procedência liminar do pedido.

B

decisões que resolverem o mérito do processo.

C

o julgamento de embargos de declaração.

D

o julgamento de recursos especiais.

E

o julgamento de agravo de instrumento.

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Q830465

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830465 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.

A

No curso do processo, é lícita a sucessão voluntária do cedente, salvo nos casos expressos, ainda que a parte contrária se oponha.

B

A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, altera a legitimidade das partes.

C

O adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

D

O adquirente ou cessionário não poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

E

Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

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Q830464

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830464 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.

A

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

B

Também se aplicam as regras do reexame necessário quando a sentença estiver fundada em súmula vinculante de tribunal superior ou em acórdão proferido em julgamento de recursos repetitivos.

C

Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

D

Não fazem coisa julgada os motivos, salvo se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença e a verdade dos fatos, ainda que estabelecida como fundamento da sentença.

E

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação legislativa que serviu de embasamento para a sentença.

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Q830445

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830445 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o novo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A

O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso com efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, correndo por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.

B

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 5 (cinco) dias, acrescido de custas, se houver.

C

No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

D

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução.

E

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz não poderá, de ofício, impor medidas para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, nem determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

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Q830435

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às normas acerca da competência previstas no novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.

A

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência relativa.

B

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, exceto se a União for apenas terceiro interveniente.

C

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito tiver ocorrido no estrangeiro.

D

Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado.

E

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, salvo se não houver conexão entre eles ou o juízo não for competente.

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Q830432

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830432 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a opção correta, segundo as normas do novo Código de Processo Civil.

A

É vedada a propositura de ação rescisória de sentença que não apreciou o mérito.

B

Decisão contra enunciado de súmula não pode ser objeto de ação rescisória.

C

O terceiro juridicamente interessado não pode ajuizar ação rescisória.

D

A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.

E

A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

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Q830423

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830423 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.

A

O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

B

O juiz não poderá limitar o Iitisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, ainda que possa comprometer a rápida solução do litígio.

C

Nos casos de Iitisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a intimação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

D

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, inclusive no Iitisconsórcio unitário.

E

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos, exceto o assistente litisconsorcial.

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Q821220

Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q821220 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro, a representação processual em juízo, ativa e passivamente, é atribuída da seguinte forma

A

a massa falida, pelo maior credor.

B

o espólio, por qualquer familiar do de cujus.

C

o município, pelo servidor público credenciado em cargo de chefia, direção e assessoramento.

D

a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

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Q821206

Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q821206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas

A

sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais.

B

para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, incluindo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.

C

de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

D

de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

Q821205

Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q821205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, o que é considerado como hipótese de suspensão do processo?

A

O indeferimento da petição inicial.

B

A negligência das partes, deixando o processo parado por mais de um ano.

C

A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

D

O abandono da causa por mais de 30 dias pelo autor da causa, não promovendo os atos e diligências que lhe competir.

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Q774135

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise e assinale a alternativa correta sobre a Fazenda Pública em juízo.

A

Os honorários advocatícios, observados outros critérios, serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários mínimos.

B

Serão devidos honorários no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório, independentemente de ter sido ou não impugnado.

C

Os atos processuais que praticar serão pagos no momento do requerimento e não ao finai pelo vencido.

D

Gozará de prazo em dobro apenas para contestar e para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

E

A sua intimação é pessoal e apenas por carga dos autos.

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Q774134

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774134 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta. João é titular de crédito contra a União decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Conforme as normas processuais civis em vigor, João deverá requerer:

A

A execução do julgado em autos apartados.

B

O cumprimento da sentença e a penhora de bens da Fazenda Pública federal.

C

O cumprimento da sentença, sendo a Fazenda Pública federal intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

D

A execução do julgado, devendo o contador do juízo apresentar os cálculos.

E

O cumprimento de sentença, não podendo ser executada, desde logo, a parte incontroversa.

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Q774133

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774133 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise e assinale a alternativa correta sobre a tutela de urgência no CPC.

A

Prescinde da demonstração da probabilidade do direito, como ocorre com a tutela de evidência.

B

Para a sua concessão, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossufíciente não puder oferecê-la.

C

Sendo de natureza antecipatória, poderá ser concedida mesmo que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

D

Sendo de natureza antecipatória, não poderá ser concedida em caráter antecedente.

E

O beneficiário não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, respondendo, entretanto, pela reparação do dano processual.

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Q688909

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q688909 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Qual das características que seguem não é perseguida quando dos processos que correm sob a égide dos Juizados Especiais Cíveis, instituídos pela Lei nº 9.099 de 1995?

A

Formalidade.

B

Conciliação.

C

Celeridade.

D

Oralidade.

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Q660505

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660505 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Novo Código de Processo Civil (lei n° 13.105/2015), incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar

A

incorreção do valor atribuído à causa, dentro do prazo de cinco dias.

B

indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

C

carência de ação.

D

exceção de incompetência relativa, apresentando-a em peça autônoma, que será apreciada pelo juiz antes da contestação.

E

a impossibilidade jurídica do pedido.

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Q660495

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660495 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Baseando-se no Novo Código de Processo Civil (lei n° 13.105/2015), com relação à citação é correto afirmar que

A

a citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

B

em hipótese alguma será realizada a citação de parente do morto no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

C

a citação válida tem como efeito característico tornar litigiosa a coisa, exceto quando determinada por juízo incompetente.

D

o comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação, forçando-se o refazimento do ato e a abertura de novo prazo para a contestação.

E

o militar em serviço ativo somente poderá ser citado na unidade em que estiver servindo, mesmo que conhecido o local de sua residência.

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Q660493

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às Provas, baseando-se no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos que alegam, desde que estejam especificados no Código de Processo Civil.

B

Caberá, exclusivamente, ao juiz de oficio determinar as provas necessárias ao julgamento de mérito.

C

O juiz não poderá, em nenhuma circunstância, admitir a utilização de prova produzida em outro processo.

D

Salvo determinação em contrário do juiz, a parte não precisará provar o teor e a vigência de direito municipal.

E

Dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

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Questões Militares Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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