Questões Militares Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Referente ao tópico “Das Normas Processuais Civis”, o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições do Código de Processo Civil Brasileiro.
Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, sendo não permitida a arbitragem, por ferir direito constitucional de acesso de todos à justiça.
II. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei, sendo que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
III. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
IV. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa por ser esta imprevisível, sendo que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Está correto apenas o que se afirma em
De acordo com o princípio______ , o Judiciário só age, em regra, quando provocado pelas partes; além disso, pelo princípio______, o juiz deve tratar as partes com igualdade no processo; bem como, pelo princípio ______. deve, o juiz, priorizar a prestação da jurisdição julgando o mérito da ação, sempre que for possível, suprindo e sanando irregularidades processuais.
Com base no texto acima, assinale a alternativa que, respectivamente, melhor preenche as lacunas.
Em relação aos Juizados Especiais, analise as afirmativas abaixo.
I- De acordo com a lei n° 9.099/95, que trata dos Juizados Cíveis e Criminais, nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Il- Não podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível, de acordo com a lei n° 10.259/01, como rés, a União, as autarquias, as fundações e as empresas públicas federais.
Ill- Serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Federal Cível, de acordo com a lei n° 9.099/95, as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.
IV- Não se incluem na competência do Juizado Especial Federal Cível, de acordo com a lei n° 10.259/01, as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.
Marque a opção correta.
Qual das alternativas a seguir apresenta uma situação que cabe o pedido genérico?
Marque a alternativa que completa a frase corretamente. “A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país”, exceto quando o(a)
Marque a alternativa correta. Será expedida carta
( ) A ação meramente declaratória será admissível somente quando ocorrer a violação do direito. ( ) O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. ( ) O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica. ( ) O necessário para postular em juízo é ter interesse e legitimidade, podendo qualquer pessoa pleitear direito alheio em nome próprio.
Marque a alternativa com a sequência correta.
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