Questões Militares Sobre competência no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q3476811
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,
Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476811 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13,105/2015 (Código de Processo Civil) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas abaixo com relação à competência.

I- Autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para julgar ações relativas a imoveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros.
II- É da Justiça federal a competência para processamento de execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional.
III- Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.
IV- Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de evitar decisões contraditórias.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3262772
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Competência no Processo Civil ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q3262772 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que uma determinada ação reivindicatória tenha sido proposta na justiça estadual, no foro em que está localizado o imóvel, embora o réu seja residente de outro foro. Suponha que, após a citação do réu e a apresentação da sua contestação, intervenha no processo como terceiro interessado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na condição de locador do imóvel onde funciona uma agência do Instituto. É correto afirmar, com base na situação e na legislação nacional, que:
Alternativas
Q2263504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Competência no Processo Civil , Conceito / Competência Internacional ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q2263504 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional disponha sobre a forma de realização de audiências em processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro, mas que envolvam partes estrangeiras e a aplicação de norma material estrangeira. Nesta situação, é correto afirmar, com base na ordem jurídica nacional, que
Alternativas
Q2043437
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,
Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Por discordar do resultado desfavorável de inspeção de saúde realizada pela Marinha do Brasil no Rio de Janeiro, no âmbito de uma fase de concurso público para ingresso na Força, determinado candidato ajuizou ação no Distrito Federal em face da União. Considerando o disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), marque a opção correta. 
Alternativas
Q2043431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Conceito / Competência Internacional , Critérios de Competência ,
Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043431 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juan, argentino residente no Brasil, comprou um telefone celular por meio da loja virtual “AsiaExpress”, pessoa jurídica com sede no Vietnã, sem filial, agência ou sucursal no Brasil, cuja atividade empresarial é o varejo eletrônico. O celular não foi entregue por desídia da loja, razão pela qual Juan pretende se socorrer da autoridade judiciária brasileira para processar e julgar ação a ser proposta em face da “AsiaExpress”. Assim, considerando o disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), Juan: 
Alternativas
Q1736065
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,
Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736065 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a bibliografia indicada e os dispositivos do Código de Processo Civil, assinale a opção correta em relação à competência.
Alternativas
Q1608823
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Competência no Processo Civil , Conceito / Competência Internacional
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q1608823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa “X”, sediada na França, assinou, em Londres, com a empresa “Y”, sediada na Bélgica, contrato no qual havia a previsão de obrigação a ser cumprida no Brasil, no interesse do Exército Brasileiro.
Nesta hipótese, é correto afirmar, com base no Código de Processo Civil, e ignorando eventuais tratados internacionais sobre a matéria, que:
Alternativas
Q1002230
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,
Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002230 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sob a ótica das lições de Fredie Didíer, na obra Curso de Direito Processual Civil, quanto à competência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q830435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às normas acerca da competência previstas no novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.
Alternativas
Q2030652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública , Competência no Processo Civil , Critérios de Competência
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema Poder Público em juízo é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: B
5: A
6: D
7: E
8: B
9: D
10: C
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